Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações à Lei Nº 17346
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 16406 (4 Ocorrências)
... de outubro de 2007 o Adicional de Plantão instituído pela Lei nº 16.406, de 21 de agosto de 1995, alterada pela Lei nº 16.406, de ...
Ano: 1998
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Lei municipal Nº 16959 (2 Ocorrências)
... horária de 40 horas semanais, previstas no Anexo IV - A da Lei nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004, alterada pela Lei nº 17.233, ...
Ano: 2004
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Lei municipal Nº 17126 (2 Ocorrências)
... Art. 5º - Fica revogado o art. 2º da Lei nº 17.126, de 31 de outubro de 2005. ...
Ano: 2005
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Lei municipal Nº 17233 (2 Ocorrências)
... Lei nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004, alterada pela Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006, conforme Anexo Único da presente ...
Ano: 2006
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Lei municipal Nº 17241 (2 Ocorrências)
... de Serviço na Secretaria de Saúde, prevista no Art. 1º da Lei nº 17.241, de 07 de julho de 2006, terá, a partir de 1º de outubro ...
Ano: 2006