Referências ao Decreto Nº 00200

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  1. Decreto municipal Nº 09466 (1 Ocorrência)

    ... igualmente ao disposto no art. 126 §§ 1° e 2° do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; ...

    Ano: 1969

  2. Decreto municipal Nº 09497 (1 Ocorrência)

    ... na conformidade das diretrizes estabelecidas pelo Decreto-lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967; ...

    Ano: 1969

  3. Decreto municipal Nº 09559 (1 Ocorrência)

    ... Administração Federal e consubstanciados principalmente no Decreto-Lei nº 200, de 27.02.67; ...

    Ano: 1970

  4. Decreto municipal Nº 10681 (1 Ocorrência)

    ... Direta, reger-se-ão pelas normas federais vigentes no Decreto-Lei 200, de 25.02.67, Lei 6205, de 29.04.75 e Decreto 5.704, de ...

    Ano: 1975

  5. Decreto municipal Nº 10862 (1 Ocorrência)

    ... Direta, reger-se-ão pelas normas federais vigentes no Decreto-Lei 200, de 25.02.67, Lei 6205, de 29.04.75 e Decreto 5.704, de ...

    Ano: 1976

  6. Decreto municipal Nº 11479 (1 Ocorrência)

    ... dos trabalhos da Reforma Administrativa de que tratam o Decreto-Lei nº. 200, de 25 de janeiro de 1967, especialmente os referidos no ...

    Ano: 1980

  7. Decreto municipal Nº 11490 (1 Ocorrência)

    ... CONSIDERANDO o disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 83.740, de 18 ...

    Ano: 1980

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