Citações ao Decreto Nº 08069

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Leis (3)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... licença, tal como definido nos artigos 238 e seguintes do Código Tributário Municipal (Lei nº 9304, de 18 de novembro de 1964) e Tabela anexa nº ...
... licença, tal como definido nos artigos 238 e seguintes do Código Tributário Municipal (Lei nº 9304, de 18 de novembro de 1964) e Tabela anexa nº ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 00445 (2 Ocorrências)

... e em consonância com o artigo 76, n°s II e III da Lei 445, de 04.01.1949, ...
... e em consonância com o artigo 76, n°s II e III da Lei 445, de 04.01.1949, ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 09304 (4 Ocorrências)

... artigos 238 e seguintes do Código Tributário Municipal (Lei nº 9304, de 18 de novembro de 1964) e Tabela anexa nº 9, e ...
... normas estabelecidas pelo Código Tributário do Município (Lei nº 9304, de 18 de novembro de 1964). ...
... artigos 238 e seguintes do Código Tributário Municipal (Lei nº 9304, de 18 de novembro de 1964) e Tabela anexa nº 9, e ...
... normas estabelecidas pelo Código Tributário do Município (Lei nº 9304, de 18 de novembro de 1964). ...

Ano: 1964

Ano
Original

Decreto Nº 07409 (2 Ocorrências)

... 2º do citado Decreto, dando poma redação ao artigo 6° do Decreto nº 7409, de 04 de fevereiro de 1965, estabelece que tais barracas ...
... 2º do citado Decreto, dando poma redação ao artigo 6° do Decreto nº 7409, de 04 de fevereiro de 1965, estabelece que tais barracas ...

Ano: 1965
Decreto Nº 07865 (6 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que na aplicação do Decreto nº 7865, de 11 de abril de 1966, surgiram dúvidas com respeito à ...
... CONSIDERANDO que o artigo 1° do Decreto nº 7865, de 11 de abril de 1966, se refere à cobrança do prêço de ...
... CONSIDERANDO que até a promulgação do Decreto nº 7865, de 11 de abril de 1966, nenhuma dúvida surgiu com ...
... CONSIDERANDO que na aplicação do Decreto nº 7865, de 11 de abril de 1966, surgiram dúvidas com respeito à ...
... CONSIDERANDO que o artigo 1° do Decreto nº 7865, de 11 de abril de 1966, se refere à cobrança do prêço de ...
... CONSIDERANDO que até a promulgação do Decreto nº 7865, de 11 de abril de 1966, nenhuma dúvida surgiu com ...

Ano: 1966