Citações ao Decreto Nº 14392

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Ano
Original

Lei municipal Nº 08485 (2 Ocorrências)

... Conselho Municipal de Recursos Administrativos criado pela Lei nº 8.485, de 27 de dezembro de 1962, com as alterações introduzidas ...
... Conselho Municipal de Recursos Administrativos criado pela Lei nº 8.485, de 27 de dezembro de 1962, com as alterações introduzidas ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 09574 (2 Ocorrências)

... de dezembro de 1962, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 9.574, de 23 de março de 1966, 9.722, de 30 de dezembro de 1966, ...
... de dezembro de 1962, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 9.574, de 23 de março de 1966, 9.722, de 30 de dezembro de 1966, ...

Ano: 1966
Lei municipal Nº 14361 (2 Ocorrências)

... na forma prevista nos incisos I e II do artigo 133 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 ou na forma estabelecida no § ...
... na forma prevista nos incisos I e II do artigo 133 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 ou na forma estabelecida no § ...

Ano: 1981
Lei municipal Nº 14937 (2 Ocorrências)

... às matérias tributária e administrativa, de que trata a Lei nº 14.937, de 24 de dezembro de 1986; II - ...
... às matérias tributária e administrativa, de que trata a Lei nº 14.937, de 24 de dezembro de 1986; II - ...

Ano: 1986
Lei municipal Nº 15020 (2 Ocorrências)

... § 2° do mesmo artigo, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 15.020, de 30 de novembro de 1987. ...
... § 2° do mesmo artigo, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 15.020, de 30 de novembro de 1987. ...

Ano: 1987
Lei municipal Nº 15070 (4 Ocorrências)

... Art. 36. A percepção de jeton tratada no art. 10 da Lei nº 15.070, de 02 de junho de 1988, ficará limitada de 80% (oitenta ...
... perceberá remuneração na forma prevista no art. 10 da Lei nº 15.070, de 02 de Junho de 1988, respeitado o limite de que trata ...
... Art. 36. A percepção de jeton tratada no art. 10 da Lei nº 15.070, de 02 de junho de 1988, ficará limitada de 80% (oitenta ...
... perceberá remuneração na forma prevista no art. 10 da Lei nº 15.070, de 02 de Junho de 1988, respeitado o limite de que trata ...

Ano: 1988

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Lei municipal Nº 08485 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 09574 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14361 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14937 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15020 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15070 (4 Ocorrências)