Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências ao Decreto Nº 17236
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 17339 (2 Ocorrências)
... na Lei nº 12.914, de 09 de novembro de 1977 e no Decreto nº 17.236, Artigo 13, de 22 de janeiro de 1996; e ...
Ano: 1996
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Decreto municipal Nº 17424 (2 Ocorrências)
... na Lei n°. 16.007, de 27 de janeiro de 1995 e no Decreto n°. 17.236, Artigo 1°, de 22 de janeiro de 1996, e ...
Ano: 1996
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Decreto municipal Nº 17590 (2 Ocorrências)
... 11.135, Art. 10, § 1°, de 09 de outubro de 1978, no Decreto 17.236, Anexo I, de 22 de janeiro de 1996 e demais dispositivos ...
Ano: 1997
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Decreto municipal Nº 19752 (2 Ocorrências)
... para apurar eventuais infrações serão as disciplinadas no Decreto nº 17.236/96. Art. 20. ...
Ano: 2003
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Decreto municipal Nº 21777 (2 Ocorrências)
... para apurar eventuais infrações, serão as disciplinadas no Decreto nº 17.236/96. Art. 20. ...
Ano: 2006
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Decreto municipal Nº 23120 (6 Ocorrências)
... I e II e revogam-se os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º do Decreto nº 17.236 de 22 de janeiro de 1996, bem como altera o art. 8º, ...
Ano: 2007