Referências à Lei Nº 00003

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01163 (2 Ocorrências)

    ... Art. 1° Fica assim redigido o art. 1º da Lei n° 3 de 13 de janeiro de 1948: - Art. 1° - Fica isento de ...

    Ano: 1951

  2. Lei municipal Nº 01167 (2 Ocorrências)

    ... pertencente a Júlia Ribas Guimarães, de acôrdo com a Lei nº 3 de 13 de janeiro de 1948. ...

    Ano: 1951

  3. Lei municipal Nº 17142 (1 Ocorrência)

    ... devida a contribuição estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 16.968, 03 de abril de 2004. ...

    Ano: 2005

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 10145 (1 Ocorrência)

    ... CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 5° §§ 1° e 2º da Lei n° 10.930 3 e 07.02.1973 que criou a Empresa, de Urbanização do Recife, URB - ...

    Ano: 1973

  2. Decreto municipal Nº 16063 (1 Ocorrência)

    ... Art. 1º A Guarda Municipal do Recife, criada pela Lei nº 03, de 24 de fevereiro de 1893, é o órgão diretamente ...

    Ano: 1992

  3. Decreto municipal Nº 17863 (1 Ocorrência)

    ... em vista o disposto no Art. 54 , alínea “i” do Decreto-Lei n° 3,365, de 21 de junho de 1941. ...

    Ano: 1998

  4. Decreto municipal Nº 24256 (2 Ocorrências)

    ... Art. 2º A Guarda Municipal do Recife, criada pela Lei nº 03, de 24 de fevereiro de 1893, é órgão diretamente ...

    Ano: 2008

Topo