Referências à Lei Nº 07437

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 07487 (4 Ocorrências)

    ... ou desincorporação, e será cobrado na conformidade da Lei Nº 7437, de 22-11-61. ...

    Ano: 1961

  2. Lei municipal Nº 07915 (2 Ocorrências)

    ... “inter-vivos”, arrecadado de acôrdo com os dispositivos da Lei nº 7437 de 24.11.1961. ...

    Ano: 1962

  3. Lei municipal Nº 08358 (4 Ocorrências)

    ... Impôsto de Transmissão “Inter-Vivos” Lei n° 7.437, de 22-11-961 ...

    Ano: 1962

  4. Lei municipal Nº 08866 (2 Ocorrências)

    ... de flôres, corte, costura, bordados, etc., de acordo com a Lei Nº 7.437, de 27/10/1961 ...

    Ano: 1963

  5. Lei municipal Nº 09180 (2 Ocorrências)

    ... de flôres, corte, costura, bordados, etc., de acôrdo com a Lei nº 7.437, de 27.10.1961, do Quadro 2.08.03, do Orçamento em ...

    Ano: 1964

  • Ano
  • Original
  1. Decreto municipal Nº 04553 (2 Ocorrências)

    ... pelos agentes declarados no art. 32 e seu parágrafo 2°, da Lei nº 7.437, de 24 de novembro de 1961, expressa referência ao ...

    Ano: 1962

  2. Decreto municipal Nº 04803 (2 Ocorrências)

    ... a cobrança do impôsto de transmissão “inter-vivos”, (Lei 7437 de 24-11-1961). ...

    Ano: 1962

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