Referências à Lei Nº 07938

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Leis (5)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 08484 (2 Ocorrências)

... da gratificação concedida ao funcionalismo municipal pela Lei nº 7.938, de 10 de julho de 1962. ...
... da gratificação concedida ao funcionalismo municipal pela Lei nº 7.938, de 10 de julho de 1962. ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 08854 (2 Ocorrências)

... da gratificação concedida ao funcionalismo municipal pela Lei nº 7938, de 10 de julho de 1962. ...
... da gratificação concedida ao funcionalismo municipal pela Lei nº 7938, de 10 de julho de 1962. ...

Ano: 1963
Lei municipal Nº 09408 (2 Ocorrências)

... sôbre os vencimentos do 13 mês, instituídos nos termos da Lei nº 7.938, de 10/7/1962. ...
... sôbre os vencimentos do 13 mês, instituídos nos termos da Lei nº 7.938, de 10/7/1962. ...

Ano: 1965
Lei municipal Nº 09661 (2 Ocorrências)

... devida ao IPSEP, nem no da gratificação de que cogita a Lei nº 7938, de 10/7/1962 - (13º mês de salário). ...
... devida ao IPSEP, nem no da gratificação de que cogita a Lei nº 7938, de 10/7/1962 - (13º mês de salário). ...

Ano: 1966
Lei municipal Nº 09802 (2 Ocorrências)

... devida ao IPSEP, nem no da gratificação de que cogita a Lei nº 7.938, de 10.7,. 962 ( 13º mês de salário).” ...
... devida ao IPSEP, nem no da gratificação de que cogita a Lei nº 7.938, de 10.7,. 962 ( 13º mês de salário).” ...

Ano: 1967

Ano
Original

Decreto municipal Nº 06506 (4 Ocorrências)

... mensal por trabalho realizado, os benefícios da Lei nº 7938, de 10 de julho de 1962, dentro das normas e condições ...
... CONSIDERANDO que a Lei nº 7938/62, que instituiu o 13° mês, veio ao encontro dos mais justos ...
... CONSIDERANDO que a Lei nº 7938/62, que instituiu o 13° mês, veio ao encontro dos mais justos ...
... mensal por trabalho realizado, os benefícios da Lei nº 7938, de 10 de julho de 1962, dentro das normas e condições ...

Ano: 1963