Referências à Lei Nº 08069

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Leis (3)
Decretos (3)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15820 (4 Ocorrências)

... da aplicação de penalidades administrativas, previstos na Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990; VII - o ...
... do Imposto de Renda, na forma e disposto no art. 260 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990; V - ...
... da aplicação de penalidades administrativas, previstos na Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990; VII - o ...
... do Imposto de Renda, na forma e disposto no art. 260 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990; V - ...

Ano: 1993
Lei municipal Nº 16092 (2 Ocorrências)

... das Crianças e dos Adolescentes do Município, definidos na Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas modificações posteriores. ...
... das Crianças e dos Adolescentes do Município, definidos na Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas modificações posteriores. ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 17199 (2 Ocorrências)

... c) Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n° 8.069, de 13/07/1990; d) Lei Orgânica da ...
... c) Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n° 8.069, de 13/07/1990; d) Lei Orgânica da ...

Ano: 2006

Ano
Original

Decreto municipal Nº 21851 (2 Ocorrências)

... dos direitos da criança e do adolescente, definidos pela Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; ...
... dos direitos da criança e do adolescente, definidos pela Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 23163 (2 Ocorrências)

... traçadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), pela Lei Municipal 16.776/2002 (alterada pela Lei nº ...
... traçadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), pela Lei Municipal 16.776/2002 (alterada pela Lei nº ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23450 (2 Ocorrências)

... 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, da Resolução ...
... 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, da Resolução ...

Ano: 2008