Prefeitura da Cidade do Recife
... hoteleiros que obtiveram o incentivo fiscal previsto na Lei nº 11.864, de 23 de janeiro de 1976, que não tenham incorrido nas ...
Ano: 1980
... hoteleiros que obtiveram o incentivo fiscal previsto na Lei nº 11.864, de 23 de janeiro de 1976, que não tenham incorrido nas ...
Ano: 1981
... e) os hotéis que estiverem gozando da isenção prevista na Lei 11.864, de 28 de Janeiro de 1976; f) os ...
Ano: 1978
... que não tenha obtido o incentivo fiscal nos termos da Lei nº 11.864, de 23 de janeiro de 1976, e ao que venha a se instalar no ...
Ano: 1981
... beneficiados com o incentivo fiscal de que trata a Lei nº 11.864,de 23 de janeiro de 1976, e que não tenham incorrido nas ...
Ano: 1982
... que tenha obtido o incentivo fiscal de que trata a Lei nº 11.864, de 23 de janeiro de 1976 poderá ser concedido o incentivo ...
Ano: 1985