Referências à Lei Nº 11864

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 14212 (6 Ocorrências)

    ... hoteleiros que obtiveram o incentivo fiscal previsto na Lei nº 11.864, de 23 de janeiro de 1976, que não tenham incorrido nas ...

    Ano: 1980

  2. Lei municipal Nº 14361 (4 Ocorrências)

    ... hoteleiros que obtiveram o incentivo fiscal previsto na Lei nº 11.864, de 23 de janeiro de 1976, que não tenham incorrido nas ...

    Ano: 1981

  • Ano
  • Original
  1. Decreto municipal Nº 11057 (2 Ocorrências)

    ... e) os hotéis que estiverem gozando da isenção prevista na Lei 11.864, de 28 de Janeiro de 1976; f) os ...

    Ano: 1978

  2. Decreto municipal Nº 11806 (6 Ocorrências)

    ... que não tenha obtido o incentivo fiscal nos termos da Lei nº 11.864, de 23 de janeiro de 1976, e ao que venha a se instalar no ...

    Ano: 1981

  3. Decreto municipal Nº 12243 (6 Ocorrências)

    ... beneficiados com o incentivo fiscal de que trata a Lei nº 11.864,de 23 de janeiro de 1976, e que não tenham incorrido nas ...

    Ano: 1982

  4. Decreto municipal Nº 13155 (4 Ocorrências)

    ... que tenha obtido o incentivo fiscal de que trata a Lei nº 11.864, de 23 de janeiro de 1976 poderá ser concedido o incentivo ...

    Ano: 1985

Topo