Referências à Lei Nº 13802

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Leis (3)
Decretos (3)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14142 (4 Ocorrências)

... Art. 8º Ficam acrescentados ao artigo 11 da Lei nº. 13.802, de 06 de julho de 1979, os seguintes parágrafos: ...
... de 1970, com a nova redação dada pelo artigo 13 da Lei nº. 13.802, de 06 de julho de 1979, é extensivo ao servidor ...
... Art. 8º Ficam acrescentados ao artigo 11 da Lei nº. 13.802, de 06 de julho de 1979, os seguintes parágrafos: ...
... de 1970, com a nova redação dada pelo artigo 13 da Lei nº. 13.802, de 06 de julho de 1979, é extensivo ao servidor ...

Ano: 1980
Lei municipal Nº 14351 (2 Ocorrências)

... 5° Ficam revogados os parágrafos 1° e 2° do art. 11, da Lei nº 13.802, de 06 de julho de 1979, acrescentados pelo art. 8° da Lei ...
... 5° Ficam revogados os parágrafos 1° e 2° do art. 11, da Lei nº 13.802, de 06 de julho de 1979, acrescentados pelo art. 8° da Lei ...

Ano: 1981
Lei municipal Nº 14387 (4 Ocorrências)

... de fevereiro de 1970, com a redação dada pelo artigo 13 da Lei n° 13.802, de 06 de julho de 1979. ...
... de fevereiro de 1970, com a redação dada pelo artigo 13 da Lei 13.802, de 06 de julho de 1979; III - ...
... de fevereiro de 1970, com a redação dada pelo artigo 13 da Lei 13.802, de 06 de julho de 1979; III - ...
... de fevereiro de 1970, com a redação dada pelo artigo 13 da Lei n° 13.802, de 06 de julho de 1979. ...

Ano: 1982

Ano
Original

Decreto municipal Nº 12640 (2 Ocorrências)

... janeiro de 1983 e tendo em vista o disposto no Art. II, da Lei nº 13.802, de 06 de julho de 1979, ...
... janeiro de 1983 e tendo em vista o disposto no Art. II, da Lei nº 13.802, de 06 de julho de 1979, ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12976 (2 Ocorrências)

... 38, da Lei nº 11.859/75, modificado pelo Artigo 10, da Lei n° 13.802/79, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... 38, da Lei nº 11.859/75, modificado pelo Artigo 10, da Lei n° 13.802/79, passa a vigorar com a seguinte redação: ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 13566 (2 Ocorrências)

... 38, da Lei nº 11.859/75, modificado pelo Artigo 10, da Lei nº 13.802/79, com as alterações introduzidas pelos Artigos 3º a 7º, do ...
... 38, da Lei nº 11.859/75, modificado pelo Artigo 10, da Lei nº 13.802/79, com as alterações introduzidas pelos Artigos 3º a 7º, do ...

Ano: 1985