Referências à Lei Nº 13802

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 14142 (4 Ocorrências)

    ... Art. 8º Ficam acrescentados ao artigo 11 da Lei nº. 13.802, de 06 de julho de 1979, os seguintes parágrafos: ...

    Ano: 1980

  2. Lei municipal Nº 14351 (2 Ocorrências)

    ... 5° Ficam revogados os parágrafos 1° e 2° do art. 11, da Lei nº 13.802, de 06 de julho de 1979, acrescentados pelo art. 8° da Lei ...

    Ano: 1981

  3. Lei municipal Nº 14387 (4 Ocorrências)

    ... de fevereiro de 1970, com a redação dada pelo artigo 13 da Lei n° 13.802, de 06 de julho de 1979. ...

    Ano: 1982

  • Ano
  • Original
  1. Decreto municipal Nº 12640 (2 Ocorrências)

    ... janeiro de 1983 e tendo em vista o disposto no Art. II, da Lei nº 13.802, de 06 de julho de 1979, ...

    Ano: 1983

  2. Decreto municipal Nº 12976 (2 Ocorrências)

    ... 38, da Lei nº 11.859/75, modificado pelo Artigo 10, da Lei n° 13.802/79, passa a vigorar com a seguinte redação: ...

    Ano: 1984

  3. Decreto municipal Nº 13566 (2 Ocorrências)

    ... 38, da Lei nº 11.859/75, modificado pelo Artigo 10, da Lei nº 13.802/79, com as alterações introduzidas pelos Artigos 3º a 7º, do ...

    Ano: 1985

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