Referências à Lei Nº 15781

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Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15928 (2 Ocorrências)

... I da Lei n° 15.738, de 29.12.92, com a redação dada pela Lei nº 15.781, de 20.08.93 no que se refere ao quantitativo e ...
... I da Lei n° 15.738, de 29.12.92, com a redação dada pela Lei nº 15.781, de 20.08.93 no que se refere ao quantitativo e ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 15929 (2 Ocorrências)

... Patrimonial, instituídos como Classes em série pela Lei n° 15.781, de 20.08.93, passam a ser definidos na forma constante no ...
... Patrimonial, instituídos como Classes em série pela Lei n° 15.781, de 20.08.93, passam a ser definidos na forma constante no ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 16128 (2 Ocorrências)

... Anexo I da Lei 15.738 de 29.12.92, com redação dada pela Lei nº. 15.781 de 20.08.93 e alterações constantes das Leis nºs 16.001, ...
... Anexo I da Lei 15.738 de 29.12.92, com redação dada pela Lei nº. 15.781 de 20.08.93 e alterações constantes das Leis nºs 16.001, ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16162 (4 Ocorrências)

... da Lei n° 15.738, de 29 de dezembro de 1992, alterada pela Lei n° 15.781, de 20 de agosto de 1993 e pela Lei n° 16.128, de 18 de ...
... da Lei n° 15.738, de 29 de dezembro de 1992, alterada pela Lei n° 15.781, de 20 de agosto de 1993 e pela Lei n° 16.128, de 18 de ...
... na Lei n° 15.738, de 29 de dezembro de 1992, alterada pela Lei n° 15.781, de 20 de agosto de 1993. ...
... na Lei n° 15.738, de 29 de dezembro de 1992, alterada pela Lei n° 15.781, de 20 de agosto de 1993. ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 16322 (2 Ocorrências)

... da Lei n° 15.738, de 29 de dezembro de 1992, alterada pela Lei n° 15.781, de 20 de agosto de 1993, pela Lei n° 16.127, de dezembro ...
... da Lei n° 15.738, de 29 de dezembro de 1992, alterada pela Lei n° 15.781, de 20 de agosto de 1993, pela Lei n° 16.127, de dezembro ...

Ano: 1997

Ano
Original

Decreto municipal Nº 16398 (2 Ocorrências)

... no art. 46 da Lei nº 15.738, de 30 de dezembro de 1992, Lei nº 15.781, de 20 de agosto de 1993. ...
... no art. 46 da Lei nº 15.738, de 30 de dezembro de 1992, Lei nº 15.781, de 20 de agosto de 1993. ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16438 (2 Ocorrências)

... com fundamento no art. 39 da CR e art. 2º da Lei 15.781/93. DECRETA: ...
... com fundamento no art. 39 da CR e art. 2º da Lei 15.781/93. DECRETA: ...

Ano: 1993

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Lei municipal Nº 15928 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15929 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16128 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16162 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16322 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 16398 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 16438 (2 Ocorrências)