Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações à Lei Nº 15996
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)
... sendo a taxa calculada na forma em. que dispuser o Código Tributário Municipal.” “Art. 35. A exibição de anúncios em veículos de ...
Ano: 1991
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Lei municipal Nº 00015 (2 Ocorrências)
... Art. 4º Fica acrescentado o parágrafo 3° ao artigo 27 da Lei N° 15,563 de 27 de dezembro de 1991, com a seguinte redação: ...
Ano: 1948
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Lei municipal Nº 00563 (2 Ocorrências)
... Art. 4º Fica acrescentado o parágrafo 3° ao artigo 27 da Lei N° 15,563 de 27 de dezembro de 1991, com a seguinte redação: ...
Ano: 1949
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Lei municipal Nº 15543 (2 Ocorrências)
... 19, 28, o inciso III do artigo 141 e o anexo IX, da Lei N° 15.543, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a ...
Ano: 1991
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Lei municipal Nº 15548 (2 Ocorrências)
... Art. 3° O Parágrafo único do artigo 1° da Lei Nº 15.548 de 20 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte ...
Ano: 1991
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Lei municipal Nº 15868 (4 Ocorrências)
... Os artigos 23, 26, parágrafo 2°, 27, 35 e 43, inciso I da Lei Nº 15.868 de 14 de janeiro de 1994, passam a vigorar com a seguinte ...
Ano: 1994