... revogam-se as disposições em contrário, e em especial as Leis Municipais n° 10.383/71; 10.926/73; 10.826/75; e 14.105/79. Recife, 31 ...

... revogam-se as disposições em contrário, e em especial as Leis Municipais n° 10.383/71; 10.926/73; 10.826/75; e 14.105/79. Recife, 31 ...

... do Plano Setorial de Educação de que trata o Artigo 135 da Lei Municipal n° 15.547/91, que será instituído por Lei de Iniciativa do Prefeito do ...

... acordo com os princípios fixados no §1° do Artigo 133 da Lei Municipal n° 15.547/91; XXV - regularizar a vida escolar ...

... de gestão participativa de que trata o artigo 134; §2º da Lei Municipal n° 15.547/91. Art. 3º ...

... no Recife, de acordo com o instituído no Artigo 134 da Lei Municipal nº 15.547/91, compete: ...

... do Plano Setorial de Educação de que trata o Artigo 135 da Lei Municipal n° 15.547/91, que será instituído por Lei de Iniciativa do Prefeito do ...

... acordo com os princípios fixados no §1° do Artigo 133 da Lei Municipal n° 15.547/91; XXV - regularizar a vida escolar ...

... de gestão participativa de que trata o artigo 134; §2º da Lei Municipal n° 15.547/91. Art. 3º ...