Referências à Lei Nº 16480

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16505 (4 Ocorrências)

    ... Art. 1° O Art. 3° e seu § 1°, da Lei n° 16.480, de 27 de abril de 1999, passam a vigorar com a seguinte ...

    Ano: 1999

  2. Lei municipal Nº 16730 (2 Ocorrências)

    ... pela lei do plano de custeio, matem-se a sistemática da Lei nº. 16.480, de 28 de abril de 1999, em matérias que estejam dispostas ...

    Ano: 2002

  3. Lei municipal Nº 16968 (6 Ocorrências)

    ... especial à conta específica de que trata o art 2º da Lei nº 16.480/99, no montante correspondente a 1/3 (um terço) dos valores ...

    Ano: 2004

  4. Lei municipal Nº 17142 (2 Ocorrências)

    ... da conta específica de que tratam os artigos 2º e 4º da Lei n° 16.480, de 27 de abril de 1999, e os artigos 6º e 8o da Lei n° ...

    Ano: 2005

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 18550 (2 Ocorrências)

    ... Executivo Municipal dará plena execução ao disposto na Lei Municipal nº 16.480, de 27 de abril de 1999. ...

    Ano: 2000

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