Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações à Lei Nº 16856
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 04695 (2 Ocorrências)
... XLV - cumprir o que determina a Lei nº 4695/57 nos sistemas de transporte público de passageiros. ...
Ano: 1957
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Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)
... o pagamento do Imposto Sobre Serviço - ISS, nos termos da Lei nº 15.563/91 (Código Tributário do Município) e suas alterações ...
Ano: 1991
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Lei municipal Nº 16748 (2 Ocorrências)
... de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife mencionada na Lei nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002, Art. 2º, para incluir no inciso ...
Ano: 2002
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Lei municipal Nº 16828 (2 Ocorrências)
... e das despesas provenientes da apreensão, previstos na Lei Municipal nº 16.828/2002. § 5º Os documentos recolhidos ...
Ano: 2002
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Lei municipal Nº 16837 (4 Ocorrências)
... Municipal do Recife - STM/Recife, instituído pela Lei Municipal nº 16.837, de 14 de janeiro de 2003 e definido como complementar ao ...
Ano: 2003