Referências à Lei Nº 17175

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Leis (4)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 17206 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 17.175, de 02/01/2006, para dispor sobre a prorrogação dos ...
... Art. 1º O artigo 5º da Lei nº 17.175, de 02 de Janeiro de 2006, passa vigorar com a seguinte ...
... Art. 1º O artigo 5º da Lei nº 17.175, de 02 de Janeiro de 2006, passa vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 17.175, de 02/01/2006, para dispor sobre a prorrogação dos ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17385 (2 Ocorrências)

... 28 da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, e o art. 3º da Lei nº 17.175, de 2 de janeiro de 2006, passa a ser de R$ 1.430,00 ... ...
... 28 da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, e o art. 3º da Lei nº 17.175, de 2 de janeiro de 2006, passa a ser de R$ 1.430,00 ... ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17448 (2 Ocorrências)

... da Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002, e o art. 3º da Lei nº 17.175, de 2 de janeiro de 2006, passa a ser de R$ 1.495,97 ... ...
... da Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002, e o art. 3º da Lei nº 17.175, de 2 de janeiro de 2006, passa a ser de R$ 1.495,97 ... ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17533 (2 Ocorrências)

... 16.776/2002. Art. 2º O Art. 2º da Lei Municipal nº 17.175, de 02 de janeiro de 2006, passa a ter a seguinte redação: ...
... 16.776/2002. Art. 2º O Art. 2º da Lei Municipal nº 17.175, de 02 de janeiro de 2006, passa a ter a seguinte redação: ...

Ano: 2009

Ano
Original

Decreto municipal Nº 21851 (2 Ocorrências)

... Conselheiros Tutelares de que trata a Lei nº 16.776/2002 e Lei nº 17.175/2006. O Prefeito ...
... Conselheiros Tutelares de que trata a Lei nº 16.776/2002 e Lei nº 17.175/2006. O Prefeito ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 23163 (2 Ocorrências)

... 8.069/90), pela Lei Municipal 16.776/2002 (alterada pela Lei nº 17.175/2006) e pelo Regimento Interno dos Conselhos Tutelares (Decreto ...
... 8.069/90), pela Lei Municipal 16.776/2002 (alterada pela Lei nº 17.175/2006) e pelo Regimento Interno dos Conselhos Tutelares (Decreto ...

Ano: 2007