Referências à Lei Nº 17319

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Leis (6)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 17385 (8 Ocorrências)

... o caput não poderá exceder o valor fixado no art. 9º da lei 17.319/2007. Art. 8º ...
... o caput não poderá exceder o valor fixado no art. 9º da lei 17.319/2007. Art. 8º ...
... Ementa: altera As leis 15.508/1991, 15.635/92, e 17.319/2007, ajustando valores e condições referentes às vantagens ...
... Educador e o Abono Pecuniário de que trata o art. 16. da Lei nº 17.319, de 9 de julho de 2007, será paga aos servidores efetivos ...
... nova redação ao caput do art.11 e ao caput do art. 17 da Lei 17.319/2007, com o seguinte teor: ...
... Ementa: altera As leis 15.508/1991, 15.635/92, e 17.319/2007, ajustando valores e condições referentes às vantagens ...
... Educador e o Abono Pecuniário de que trata o art. 16. da Lei nº 17.319, de 9 de julho de 2007, será paga aos servidores efetivos ...
... nova redação ao caput do art.11 e ao caput do art. 17 da Lei 17.319/2007, com o seguinte teor: ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17448 (6 Ocorrências)

... 23 da Lei nº 17.239, de 8 de julho de 2006, alterado pela Lei nº 17.319, de 09 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte ...
... nº 16.520/1999, os incisos III, IV, V e VI do Art. 2º da Lei nº 17.319, de 09 de julho de 2007 e o inciso II e § 1º do ... ...
... 23 da Lei nº 17.239, de 8 de julho de 2006, alterado pela Lei nº 17.319, de 09 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte ...
... nº 16.520/1999, os incisos III, IV, V e VI do Art. 2º da Lei nº 17.319, de 09 de julho de 2007 e o inciso II e § 1º do ... ...
... de 7 de julho de 2006 e Parágrafo único do art. 5 da Lei nº 17.319, de 9 de Julho de 2007. ...
... de 7 de julho de 2006 e Parágrafo único do art. 5 da Lei nº 17.319, de 9 de Julho de 2007. ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17555 (2 Ocorrências)

... Art. 12. Os valores do Adicional de que trata o art. 18 da Lei 17.319, de 09 de julho de 2007 passam a ser os seguintes: ...
... Art. 12. Os valores do Adicional de que trata o art. 18 da Lei 17.319, de 09 de julho de 2007 passam a ser os seguintes: ...

Ano: 2009
Lei municipal Nº 17626 (4 Ocorrências)

... Atendimento ao Contribuinte, instituída pelo artigo 24 da Lei nº 17.319, de 09 de julho de 2009, passa a ser de R$ 300,00 ...
... musical de que trata o art. 7º, parágrafo primeiro, da Lei nº 17.319, de 9 de julho de 2007, passa a ser de R$ 200,00 (duzentos ...
... musical de que trata o art. 7º, parágrafo primeiro, da Lei nº 17.319, de 9 de julho de 2007, passa a ser de R$ 200,00 (duzentos ...
... Atendimento ao Contribuinte, instituída pelo artigo 24 da Lei nº 17.319, de 09 de julho de 2009, passa a ser de R$ 300,00 ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17732 (1 Ocorrência)

... Art. 38. Fica acrescido ao Parágrafo único do art. 5º, da Lei 17.319/2007, com o seguinte teor: "Art. 5º .... ...

Ano: 2011
Lei municipal Nº 17788 (1 Ocorrência)

... Atendimento ao Contribuinte, instituída pelo Art. 24 da Lei nº 17.319, de 09 de julho de 2009, passa a ser de R$ R$ 350,00 ...

Ano: 2012

Ano
Original

Decreto municipal Nº 22951 (2 Ocorrências)

... de Licitação a gratificação prevista no art. 19 da Lei nº 17.319, de 9 de julho de 2007. ...
... de Licitação a gratificação prevista no art. 19 da Lei nº 17.319, de 9 de julho de 2007. ...

Ano: 2007

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Lei municipal Nº 17555 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17626 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17732 (1 Ocorrência)

Lei municipal Nº 17788 (1 Ocorrência)

Decreto municipal Nº 22951 (2 Ocorrências)