Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações à Lei Nº 17320
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 16633 (2 Ocorrências)
... Lei 17.201/06 quanto à vantagem prevista no art. 1º da Lei 16.633/01 com suas modificações posteriores, inclusive a do art. 4º ...
Ano: 2001
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Lei municipal Nº 16741 (2 Ocorrências)
... suas modificações posteriores, inclusive a do art. 4º da Lei 16.741/02. Art. 3º ...
Ano: 2002
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Lei municipal Nº 17093 (2 Ocorrências)
... legais, o abono temporário de que trata o artigo 8º da lei 17.093/05 (NR)”. ...
Ano: 2005
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Lei municipal Nº 17201 (4 Ocorrências)
... Art. 2º Ficam mantidos os mesmos valores estipulados pela Lei 17.201/06 quanto à vantagem prevista no art. 1º da Lei 16.633/01 com ...
Ano: 2006
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Lei municipal Nº 17288 (2 Ocorrências)
... Parágrafo único. A parcela de que trata o art. 4º da lei 17.288/06, com a vigência desta lei, fica automaticamente extinta. ...
Ano: 2006
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Lei municipal Nº 17301 (2 Ocorrências)
... deste artigo, fica mantida na forma como estabelecida pela lei municipal nº 17.301/07. Art. 2º ...
Ano: 2007