Prefeitura da Cidade do Recife
... às normas constantes do art. 128 e parágrafos da Lei nº. 17.511/2008. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de ...
Ano: 2011
... Decreto Municipal nº 25.536/2010, e conforme previsão da Lei Municipal nº 17.511/2008, devendo o pagamento ser efetuado no momento de ...
Ano: 2011
... específicas, em observância ao disposto no art. 103 da Lei nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do ...
Ano: 2009
... específicas, em observância ao disposto no art. 103 da Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do ...
Ano: 2009
... Fundo de Desenvolvimento Urbano previsto no artigo 212 da Lei nº. 17.511/2008 - Plano Diretor da Cidade do Recife. O PREFEITO ...
Ano: 2010
... e com o que estabelece o Artigo 193 do Plano Diretor (Lei nº 17.511/2008). § 1º A elaboração dos projetos de que trata o ...
Ano: 2010
... nº 16.176/96, e reclassificada pelo Plano Diretor, Lei Municipal nº 17.511/08, como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ...
Ano: 2012
... art. 6º do Decreto nº 23.825 de 23 de julho de 2008 e Lei nº 17.511 de 31 de dezembro de 2008; ...
Ano: 2012