Referências à Lei Nº 17511

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 17692 (1 Ocorrência)

    ... às normas constantes do art. 128 e parágrafos da Lei nº. 17.511/2008. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de ...

    Ano: 2011

  2. Lei municipal Nº 17710 (5 Ocorrências)

    ... Decreto Municipal nº 25.536/2010, e conforme previsão da Lei Municipal nº 17.511/2008, devendo o pagamento ser efetuado no momento de ...

    Ano: 2011

  • Ano
  • Original
  1. Decreto municipal Nº 24571 (6 Ocorrências)

    ... específicas, em observância ao disposto no art. 103 da Lei nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do ...

    Ano: 2009

  2. Decreto municipal Nº 25023 (6 Ocorrências)

    ... específicas, em observância ao disposto no art. 103 da Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do ...

    Ano: 2009

  3. Decreto municipal Nº 25536 (5 Ocorrências)

    ... Fundo de Desenvolvimento Urbano previsto no artigo 212 da Lei nº. 17.511/2008 - Plano Diretor da Cidade do Recife. O PREFEITO ...

    Ano: 2010

  4. Decreto municipal Nº 25565 (1 Ocorrência)

    ... e com o que estabelece o Artigo 193 do Plano Diretor (Lei nº 17.511/2008). § 1º A elaboração dos projetos de que trata o ...

    Ano: 2010

  5. Decreto municipal Nº 26601 (1 Ocorrência)

    ... nº 16.176/96, e reclassificada pelo Plano Diretor, Lei Municipal nº 17.511/08, como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ...

    Ano: 2012

  6. Decreto municipal Nº 26723 (3 Ocorrências)

    ... art. 6º do Decreto nº 23.825 de 23 de julho de 2008 e Lei nº 17.511 de 31 de dezembro de 2008; ...

    Ano: 2012

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