Citações à Lei Nº 17768

Lei municipal Nº 15563 (4 Ocorrências)

... Introduz alterações na Lei nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991; (Código Tributário Municipal) ...
... Art. 1º Fica acrescido o parágrafo 5º ao art. 134 da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991: "§5° Os valores ...
... que recolherem o ISS na forma do §1º do artigo 117-A da Lei 15.563/91; IV - contribuintes enquadrados no regime de ...
... V - profissionais autônomos enquadrados no art. 118 da Lei 15.563/91; VI - Microempreendedores Individuais - MEI ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 17237 (1 Ocorrência)

... Municipal) e nas suas posteriores alterações pelas Leis nº 17.237/2006, nº 17.244/2006, nº 17.408/2008, e nº 17.500/2008. ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17244 (1 Ocorrência)

... de dezembro de 1991; (Código Tributário Municipal) e nas suas posteriores alterações pelas Leis nº 17.237/2006, nº 17.244/2006, nº 17.408/2008, e nº 17.500/2008. ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17408 (1 Ocorrência)

... 6 (seis) meses. Art. 3º O § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 17.408, de 20 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17500 (1 Ocorrência)

... no §3° deste artigo." Art. 2º O art. 2º da Lei Municipal nº 17.500, de 05 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2008

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