Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações à Lei Nº 17773
- Ano
- Original
-
Lei municipal Nº 10406 (1 Ocorrência)
... mínimo previsto no art. 1.301 do Código Civil Brasileiro (lei n° 10.406/2002). II - No tocante a taxa de solo natural, poderá ...
Ano: 1971
-
Lei municipal Nº 16176 (1 Ocorrência)
... da análise de localização prevista nos artigos 44 e 45 da Lei Municipal nº 16.176/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 16.289/97, devendo ...
Ano: 1996
-
Lei municipal Nº 16243 (2 Ocorrências)
... os níveis de emissão sonora previstos no art. 51 da Lei nº 16.243/96, observado o disposto nos artigos 52, 53 e 54 daquele ...
Ano: 1996
-
Lei municipal Nº 16289 (1 Ocorrência)
... e 45 da Lei Municipal nº 16.176/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 16.289/97, devendo atender aos requisitos estabelecidos neste ...
Ano: 1997
-
Lei municipal Nº 16886 (1 Ocorrência)
... Art.16 - Fica revogado o disposto nas Leis Municipais nº 16.886/2003, 16.953/2004 e 17.143/2005, no que diz respeito às edificações de que trata esta ...
Ano: 2003
-
Lei municipal Nº 16953 (1 Ocorrência)
... Art.16 - Fica revogado o disposto nas Leis Municipais nº 16.886/2003, 16.953/2004 e 17.143/2005, no que diz respeito às edificações de que trata esta ...
Ano: 2004
-
Lei municipal Nº 17143 (1 Ocorrência)
... Art.16 - Fica revogado o disposto nas Leis Municipais nº 16.886/2003, 16.953/2004 e 17.143/2005, no que diz respeito às edificações de que trata esta ...
Ano: 2005
-
Lei municipal Nº 17521 (1 Ocorrência)
... indicativos deverão observar os parâmetros definidos na Lei 17.521/08, com exceção da altura máxima estabelecida no art. 13, a ...
Ano: 2009