Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências ao Decreto Nº 00010
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 01560 (2 Ocorrências)
... Quota do Município de acordo com o Art. 30° do Decreto Municipal nº 10, de 6 de julho de 1945 ...
Ano: 1951
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Lei municipal Nº 04120 (2 Ocorrências)
... Quota do Municipio de acôrdo com o art. 30.° do Decreto Municipal nº 10, de 6 de julho de 1945 ...
Ano: 1955
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Lei municipal Nº 04578 (2 Ocorrências)
... Quota do Município de acôrdo com o art. 30° do Decreto Municipal nº 10, de 6 de julho de 1945 ...
Ano: 1956
-
Lei municipal Nº 05307 (2 Ocorrências)
... Quota do Município de acôrdo com o art. 30º do Decreto Municipal n.10, de 6 de julho de 1945 ...
Ano: 1958
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 00026 (2 Ocorrências)
... que lhe foi feita por funcionários transferidos, pelo decreto nº 10, de 6 de junho de 1945, para a Autarquia Administrativa ...
Ano: 1946
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Decreto municipal Nº 00111 (1 Ocorrência)
... Considerando que por fôrça do decreto nº 10, de 6 de junho de 1945, o referido funcionário fui ...
Ano: 1949
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Decreto municipal Nº 10121 (2 Ocorrências)
... DECRETO N° 10 DE 16 DE OUTUBRO DE 1973 ...
Ano: 1973
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Decreto municipal Nº 10256 (2 Ocorrências)
... DECRETO N° 10. 256 de 2 de Abril de 1974 ...
Ano: 1974
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Decreto municipal Nº 10258 (2 Ocorrências)
... DECRETO N° 10. 258 de 2 de Abril de 1974 ...
Ano: 1974
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Decreto municipal Nº 10276 (2 Ocorrências)
... DECRETO N° 10. 276 de 19 de abril de 1774 ...
Ano: 1974
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Decreto municipal Nº 10304 (2 Ocorrências)
... DECRETO N° 10 304 de 19 de Abril de 1974 ...
Ano: 1974