Referências à Lei Nº 07930

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 04645 (2 Ocorrências)

... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acordo com o despacho exarado no Mem. nº 169/62 da ...
... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acordo com o despacho exarado no Mem. nº 169/62 da ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 04646 (2 Ocorrências)

... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acordo com o despacho exarado no Mem. nº 169/62, da ...
... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acordo com o despacho exarado no Mem. nº 169/62, da ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 04650 (2 Ocorrências)

... suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62, de acordo com o despacho exarado no Mem. nº 169/62, da ...
... suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62, de acordo com o despacho exarado no Mem. nº 169/62, da ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 04651 (2 Ocorrências)

... suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62, e de acordo com o despacho exarado no Mem. nº 169/62, da ...
... suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62, e de acordo com o despacho exarado no Mem. nº 169/62, da ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 04652 (2 Ocorrências)

... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acordo com o despacho exarado no Mem. nº 169/62, da ...
... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acordo com o despacho exarado no Mem. nº 169/62, da ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 04654 (2 Ocorrências)

... suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acordo com o despacho exarado o Mem. nº 169/62, da ...
... suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acordo com o despacho exarado o Mem. nº 169/62, da ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 04659 (2 Ocorrências)

... de suas atribuições, lendo em vista autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acordo com o despacho exarado o Mem. nº 169/62, da ...
... de suas atribuições, lendo em vista autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acordo com o despacho exarado o Mem. nº 169/62, da ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 04661 (2 Ocorrências)

... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930,62 e de acordo com o despacho exarado no Mem. nº 16962, do ...
... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930,62 e de acordo com o despacho exarado no Mem. nº 16962, do ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 04670 (2 Ocorrências)

... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acordo com o despacho exarado no Mem. nº 169/62, da ...
... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acordo com o despacho exarado no Mem. nº 169/62, da ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 04672 (2 Ocorrências)

... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acôrdo com o despacho exarado no Mem. nº 169/62, da ...
... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acôrdo com o despacho exarado no Mem. nº 169/62, da ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 04693 (2 Ocorrências)

... suas atribuições e de acordo com a autorização contida na Lei nº 7930 de 2.7.1962, ...
... suas atribuições e de acordo com a autorização contida na Lei nº 7930 de 2.7.1962, ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 04697 (2 Ocorrências)

... suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei 7930/62, DECRETA: ...
... suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 05051 (2 Ocorrências)

... atribuições e tendo em vista a autorização contida nas Leis nº 7930 de 2.7.62 e 7892 de 19.3.62, ...
... atribuições e tendo em vista a autorização contida nas Leis nº 7930 de 2.7.62 e 7892 de 19.3.62, ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 05556 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei 7930, de 2 de julho de 1962. ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei 7930, de 2 de julho de 1962. ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06222 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06437 (2 Ocorrências)

... do Recife no uso de suas atribuições e de acôrdo com a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife no uso de suas atribuições e de acôrdo com a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06438 (2 Ocorrências)

... do Recife no uso de suas atribuições e de acôrdo com a Lei nº 7930/62, DECRETA ...
... do Recife no uso de suas atribuições e de acôrdo com a Lei nº 7930/62, DECRETA ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06439 (2 Ocorrências)

... do Recife no uso de suas atribuições e de acôrdo com a Lei nº 7930/62, DECRETA ...
... do Recife no uso de suas atribuições e de acôrdo com a Lei nº 7930/62, DECRETA ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06440 (2 Ocorrências)

... do Recife no uso de suas atribuições e de acôrdo com a Lei nº 7930/62. DECRETA ...
... do Recife no uso de suas atribuições e de acôrdo com a Lei nº 7930/62. DECRETA ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06442 (2 Ocorrências)

... do Recife no uso de suas atribuições e de acôrdo com a Lei nº 7930/62, Fica ...
... do Recife no uso de suas atribuições e de acôrdo com a Lei nº 7930/62, Fica ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06445 (2 Ocorrências)

... do Recife no uso de suas atribuições e de acôrdo com a Lei nº 7930/62, Fica ...
... do Recife no uso de suas atribuições e de acôrdo com a Lei nº 7930/62, Fica ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06501 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e de acôrdo com a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e de acôrdo com a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06508 (2 Ocorrências)

... suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei 7930/62, DECRETA: ...
... suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06511 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e de acôrdo com a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e de acôrdo com a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06632 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e de acôrdo com a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e de acôrdo com a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07038 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei 7930, de 11 de maio de 1962. ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei 7930, de 11 de maio de 1962. ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07039 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei 7930, de 14 de junho de 1962. ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei 7930, de 14 de junho de 1962. ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07041 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei 7930, de 14 de junho de 1962. ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei 7930, de 14 de junho de 1962. ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07043 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei 7930, de 14 de junho de 1962. ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei 7930, de 14 de junho de 1962. ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07044 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei 7930, de 14 de junho de 1962. ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei 7930, de 14 de junho de 1962. ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07052 (2 Ocorrências)

... do Recife, no urso de suas atribuições e de acordo com a Lei 7930, de 14 de junho de 1962. ...
... do Recife, no urso de suas atribuições e de acordo com a Lei 7930, de 14 de junho de 1962. ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07148 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07357 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07358 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07359 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07360 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07361 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07362 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07363 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07364 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07365 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07366 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07367 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62. DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07368 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07369 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07370 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07371 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07376 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07377 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07378 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07379 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07380 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07381 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07400 (2 Ocorrências)

... do Recife no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07411 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei 7930/62, RESOLVE: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei 7930/62, RESOLVE: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07412 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07413 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07414 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07457 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07458 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07459 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07460 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07461 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07462 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07463 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07464 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07469 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07470 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1963, ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1963, ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07599 (2 Ocorrências)

... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acôrdo com o ofício nº 122/65, do Serviço de Censura ...
... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acôrdo com o ofício nº 122/65, do Serviço de Censura ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07600 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07602 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07603 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07604 (2 Ocorrências)

... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acôrdo com o ofício nº 125/65, do Serviço de Censura ...
... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acôrdo com o ofício nº 125/65, do Serviço de Censura ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07613 (2 Ocorrências)

... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acôrdo com o ofício nº 125/65 do Serviço de Censura ...
... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e de acôrdo com o ofício nº 125/65 do Serviço de Censura ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07641 (2 Ocorrências)

... do Recife no uso de suas atribuições e tendo em vista a lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife no uso de suas atribuições e tendo em vista a lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07642 (2 Ocorrências)

... do Recife no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07643 (2 Ocorrências)

... do Recife no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07655 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07657 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07658 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo a vista a Lei n. 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo a vista a Lei n. 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07660 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07663 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07676 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07705 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07723 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07725 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07726 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07728 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07732 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Serviço de Censura Estética a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07733 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07821 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 07840 (2 Ocorrências)

... 3/66 do Setor de Emplacamento e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... 3/66 do Setor de Emplacamento e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 07841 (2 Ocorrências)

... nº 466 do Setor de Emplacamento e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... nº 466 do Setor de Emplacamento e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 07900 (2 Ocorrências)

... Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930/62 DECRETA: ...
... Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930/62 DECRETA: ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 07983 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7.930/62, DECRETA: ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7.930/62, DECRETA: ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08004 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08011 (2 Ocorrências)

... na do Serviço de Censura Estética e autorização contida na Lei nº 7.930/62, DECRETA: ...
... na do Serviço de Censura Estética e autorização contida na Lei nº 7.930/62, DECRETA: ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08081 (2 Ocorrências)

... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e o despacho proferido no ofício nº 152, do Chefe do ...
... suas atribuições, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 7930/62 e o despacho proferido no ofício nº 152, do Chefe do ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08118 (2 Ocorrências)

... 160/66, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...
... 160/66, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08119 (2 Ocorrências)

... 161/66 do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...
... 161/66 do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08120 (2 Ocorrências)

... 162/66, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...
... 162/66, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08136 (2 Ocorrências)

... 184/66, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...
... 184/66, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08138 (2 Ocorrências)

... 186/66, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...
... 186/66, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08139 (2 Ocorrências)

... 138/66, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...
... 138/66, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08140 (2 Ocorrências)

... 185/66, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...
... 185/66, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08158 (2 Ocorrências)

... 191/66, do Serviço de censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...
... 191/66, do Serviço de censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08165 (2 Ocorrências)

... 188/66, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...
... 188/66, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08408 (2 Ocorrências)

... 112/67, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... 112/67, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08422 (2 Ocorrências)

... nº 122/67, do Serviço de Censura a autorização contida na Lei nº 7930/62, RESOLVE: ...
... nº 122/67, do Serviço de Censura a autorização contida na Lei nº 7930/62, RESOLVE: ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08490 (2 Ocorrências)

... 156/67, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...
... 156/67, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08511 (2 Ocorrências)

... 158/67, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...
... 158/67, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930, de 1962, ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08593 (2 Ocorrências)

... 229/67, do Serviço de Ceusura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...
... 229/67, do Serviço de Ceusura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08702 (2 Ocorrências)

... 279/67, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... 279/67, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08718 (2 Ocorrências)

... 286/67, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... 286/67, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08721 (2 Ocorrências)

... 280/67, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... 280/67, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08723 (2 Ocorrências)

... 285/67, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... 285/67, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08726 (2 Ocorrências)

... nº 03/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... nº 03/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08737 (2 Ocorrências)

... n° 07/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62, DECRETA: ...
... n° 07/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08741 (2 Ocorrências)

... n° 08/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62, DECRETA: ...
... n° 08/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08760 (2 Ocorrências)

... n° 17, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62. DECRETA: ...
... n° 17, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08761 (2 Ocorrências)

... n° 18, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62, DECRETA: ...
... n° 18, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08762 (2 Ocorrências)

... n° 16, do Serviço de Censura a autorização contida na Lei n° 7930/62. DECRETA: ...
... n° 16, do Serviço de Censura a autorização contida na Lei n° 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08766 (2 Ocorrências)

... n° 21, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62, DECRETA: ...
... n° 21, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08767 (2 Ocorrências)

... n° 21, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62, DECRETA: ...
... n° 21, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08768 (2 Ocorrências)

... n° 21, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62, DECRETA: ...
... n° 21, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08769 (2 Ocorrências)

... n° 21 do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62. DECRETA: ...
... n° 21 do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08770 (2 Ocorrências)

... 15, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei 7930/62. DECRETA: ...
... 15, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08771 (2 Ocorrências)

... n° 15, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62, DECRETA: ...
... n° 15, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08784 (2 Ocorrências)

... n° 286, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62, DECRETA: ...
... n° 286, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei n° 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08963 (2 Ocorrências)

... nº 100/68 do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...
... nº 100/68 do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08964 (2 Ocorrências)

... 101/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... 101/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08965 (2 Ocorrências)

... 102/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... 102/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08966 (2 Ocorrências)

... 105/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... 105/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08968 (2 Ocorrências)

... 108/68, do Serviço de Censura e a autorlzação contida na Lei n. 7930/62, DECRETA: ...
... 108/68, do Serviço de Censura e a autorlzação contida na Lei n. 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08969 (2 Ocorrências)

... 109/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... 109/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08970 (2 Ocorrências)

... 107/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...
... 107/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08971 (2 Ocorrências)

... 112/68, do serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...
... 112/68, do serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08972 (2 Ocorrências)

... nº 110/98 do serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...
... nº 110/98 do serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08973 (2 Ocorrências)

... 117/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930//62. ...
... 117/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930//62. ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08974 (2 Ocorrências)

... 116/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...
... 116/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08983 (2 Ocorrências)

... 115/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei Nº 7930/62. DECRETA: ...
... 115/68, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei Nº 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09264 (2 Ocorrências)

... 178/88-A, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930 de 1962. ...
... 178/88-A, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei nº 7930 de 1962. ...

Ano: 1969
Decreto municipal Nº 09329 (2 Ocorrências)

... nº 10/69, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei 7930/62. DECRETA: ...
... nº 10/69, do Serviço de Censura e a autorização contida na Lei 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1969
Decreto municipal Nº 09507 (1 Ocorrência)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7930/62, DECRETA ...

Ano: 1969
Decreto municipal Nº 09569 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida nas Leis n°s 7930/6, 10.012, 10.013/68, 10.072, 10.087, 10.189 e 10.217/69. DECRETA: ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida nas Leis n°s 7930/6, 10.012, 10.013/68, 10.072, 10.087, 10.189 e 10.217/69. DECRETA: ...

Ano: 1970
Decreto municipal Nº 09586 (8 Ocorrências)

... def. ao n° 32 e término na Rua Martins Fontes nº 66 - Lei nº 7930/62. Art. 2º - ...
... de Sant'ana nº 107 e término na Rua Martins Fontes s/n° - Lei n° 7930/62; RUA VALE ...
... def. ao n° 32 e término na Rua Martins Fontes nº 66 - Lei nº 7930/62. Art. 2º - ...
... Amorim de Sant'ana s/nº e término em um terreno baldio - Lei nº 7930/62; e RUA ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida nas Leis nºs 7930/62, 10012 e 10013/68, 10072, 10087, 10189, 10192 e 10217/69, DECRETA: ...
... de Sant'ana nº 107 e término na Rua Martins Fontes s/n° - Lei n° 7930/62; RUA VALE ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida nas Leis nºs 7930/62, 10012 e 10013/68, 10072, 10087, 10189, 10192 e 10217/69, DECRETA: ...
... Amorim de Sant'ana s/nº e término em um terreno baldio - Lei nº 7930/62; e RUA ...

Ano: 1970
Decreto municipal Nº 09595 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7.930/62, DECRETA: ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7.930/62, DECRETA: ...

Ano: 1970
Decreto municipal Nº 09606 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei n° 7930/62. DECRETA: ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei n° 7930/62. DECRETA: ...

Ano: 1970
Decreto municipal Nº 09729 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei n°. 7.930/62. DECRETA: ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei n°. 7.930/62. DECRETA: ...

Ano: 1971
Decreto municipal Nº 09730 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei n° 7.930/62. DECRETA: ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei n° 7.930/62. DECRETA: ...

Ano: 1971
Decreto municipal Nº 09780 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7.930/62, DECRETA: ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei nº 7.930/62, DECRETA: ...

Ano: 1971
Decreto municipal Nº 09781 (2 Ocorrências)

... e as autorizações contidas na Lei 9792/67 e no Art. 2° da Lei 7930/62, DECRETA: ...
... e as autorizações contidas na Lei 9792/67 e no Art. 2° da Lei 7930/62, DECRETA: ...

Ano: 1971
Decreto municipal Nº 09787 (2 Ocorrências)

... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei n° 7.930/62, DECRETA: ...
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida na Lei n° 7.930/62, DECRETA: ...

Ano: 1971
Decreto municipal Nº 10590 (2 Ocorrências)

... da Secretaria de Planejamento e a autorização contida nas Leis nºs 7930/62, 10.258/70 10.499/72, 10.918, 11.080, 11.086/73, 11.358, 11.377, 11.395 a 11.399, 11.408, 11.426, 11.442, 11.443, 11.448 e 11.462/74. DECRETA: ...
... da Secretaria de Planejamento e a autorização contida nas Leis nºs 7930/62, 10.258/70 10.499/72, 10.918, 11.080, 11.086/73, 11.358, 11.377, 11.395 a 11.399, 11.408, 11.426, 11.442, 11.443, 11.448 e 11.462/74. DECRETA: ...

Ano: 1975
Decreto municipal Nº 10631 (2 Ocorrências)

... da Secretaria, de Planejamento e a autorização contida na Lei n° 7.930/62. DECRETA: ...
... da Secretaria, de Planejamento e a autorização contida na Lei n° 7.930/62. DECRETA: ...

Ano: 1975

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Referências à Lei Nº 07930

Decreto municipal Nº 04645 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 04646 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 04650 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 04651 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 04652 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 04654 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 04659 (2 Ocorrências)

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