Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências à Lei Nº 10206
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 13535 (2 Ocorrências)
... Art. 24. Ficam revogados os artigos 5º, 6º e 7º da Lei nº 10.206, de 09 de dezembro de 1969 e artigos 10, 11, 12 e 13 da ...
Ano: 1979
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Lei municipal Nº 15306 (2 Ocorrências)
... da Lei nº 4.983, de 26 de dezembro de 1957, o artigo 11 da Lei n° 10.206, de 09 de dezembro de 1969, o artigo 1º da Lei n° 14.385, ...
Ano: 1989
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 09544 (4 Ocorrências)
... legais, e tendo em vista o disposto no artigo 14 da lei n° 10.206, de 9 de dezembro de 1969. ...
Ano: 1970
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Decreto municipal Nº 09616 (2 Ocorrências)
... CONSIDERANDO que a LEI nº 10.206, de 09 de dezembro de 1969, transformou a Divisão de ...
Ano: 1971
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Decreto municipal Nº 11504 (2 Ocorrências)
... atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do Art. 2º da Lei 10.206 de 09 de dezembro de 1969. ...
Ano: 1980
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Decreto municipal Nº 12543 (2 Ocorrências)
... atribuições que lhe são conferidas pelo § 1° do Art. 2° da Lei n° 10.206 de 09 de dezembro de 1969. ...
Ano: 1982
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Decreto municipal Nº 15874 (2 Ocorrências)
... e tendo em vista o disposto no Artigo 2º, § 2º da Lei 10.206, de 09 de dezembro de 1969. ...
Ano: 1992
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Decreto municipal Nº 26063 (1 Ocorrência)
... do Município do Recife, em vista dos dispositivos da Lei Municipal nº. 10.206/1969 e suas alterações; CONSIDERANDO a necessidade ...
Ano: 2011