Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências à Lei Nº 10257
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 16784 (2 Ocorrências)
... da gestão fiscal e estar em consonância com o art. 44 da Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, observando-se ...
Ano: 2002
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Lei municipal Nº 16885 (2 Ocorrências)
... da gestão fiscal e estar em consonância com o art. 44 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, observando-se ...
Ano: 2003
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Lei municipal Nº 17031 (2 Ocorrências)
... da gestão fiscal e estar em consonância com o art. 44 da lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, observando-se ...
Ano: 2004
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Lei municipal Nº 17118 (2 Ocorrências)
... da gestão fiscal e estar em consonância com o art. 44 da lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, observando-se ...
Ano: 2005
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Lei municipal Nº 17179 (2 Ocorrências)
... sua legalização aos BENEFICIÁRIOS, nos termos da Lei 10.257/01 visando obter a usucapião especial; ou, ...
Ano: 2006
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Lei municipal Nº 17260 (2 Ocorrências)
... da gestão fiscal e estar em consonância com o art. 44 da lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, observando-se ...
Ano: 2006
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Lei municipal Nº 17511 (2 Ocorrências)
... urbanizadas ou edificadas, conforme determinações da Lei Nº 10.257 - Estatuto da Cidade de 10 de julho de 2001. ...
Ano: 2008
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 15706 (2 Ocorrências)
... de 07 de (sete) conselheiros efetivos, nos termos da Lei nº 10.257/70, assim constituídos: ...
Ano: 1991
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Decreto municipal Nº 19268 (2 Ocorrências)
... CONSIDERANDO, o que dispõe a alínea “f” do Art. 4° da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a qual fundamenta os princípios ...
Ano: 2002
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Decreto municipal Nº 21086 (2 Ocorrências)
... menos, consoante disposição expressa do art. 40, §3°, da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e ...
Ano: 2005