Referências à Lei Nº 12157

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Ano
Original

Lei municipal Nº 12641 (4 Ocorrências)

... gratificação especial de que tratam os artigos 9º a 13 da Lei nº 12.157, de 29 de junho de 1976. ...
... gratificação especial de que tratam os artigos 9º a 13 da Lei nº 12.157, de 29 de junho de 1976. ...
... na Lei nº 11.777, de 3.09.75, com a alteração feita pela Lei nº 12.157, de 29.06.76, fica reajustado em 30% (trinta por cento). ...
... na Lei nº 11.777, de 3.09.75, com a alteração feita pela Lei nº 12.157, de 29.06.76, fica reajustado em 30% (trinta por cento). ...

Ano: 1977
Lei municipal Nº 14116 (2 Ocorrências)

... a gratificação especial de que trata os artigos 9º a 13 da Lei nº. 12.157, de 29 de junho de 1976, no percentual previsto no artigo ...
... a gratificação especial de que trata os artigos 9º a 13 da Lei nº. 12.157, de 29 de junho de 1976, no percentual previsto no artigo ...

Ano: 1980
Lei municipal Nº 14393 (4 Ocorrências)

... da gratificação especial prevista nos artigos 9° a 13 da Lei n° 12.157, de 29 de junho de 1976 e no § 2° do artigo 4° da Lei n° ...
... perceba, a gratificação especial prevista no artigo 9° da Lei n° 12.157, de 29 de junho de 1976. ...
... da gratificação especial prevista nos artigos 9° a 13 da Lei n° 12.157, de 29 de junho de 1976 e no § 2° do artigo 4° da Lei n° ...
... perceba, a gratificação especial prevista no artigo 9° da Lei n° 12.157, de 29 de junho de 1976. ...

Ano: 1982
Lei municipal Nº 14402 (4 Ocorrências)

... da gratificação especial prevista nos artigos 9º e 13 da Lei nº 12.157, de 29 de junho de 1976. ...
... da gratificação especial prevista nos artigos 9º e 13 da Lei nº 12.157, de 29 de junho de 1976. ...
... a perceba, a gratificação especial prevista no Art. 9° da Lei n° 12.157, de 29 de junho de 1976. ...
... a perceba, a gratificação especial prevista no Art. 9° da Lei n° 12.157, de 29 de junho de 1976. ...

Ano: 1982
Lei municipal Nº 14680 (2 Ocorrências)

... da Gratificação Especial instituída pelo Art. 9º da Lei 12.157, de 29 de junho de 1976. ...
... da Gratificação Especial instituída pelo Art. 9º da Lei 12.157, de 29 de junho de 1976. ...

Ano: 1984
Lei municipal Nº 14681 (2 Ocorrências)

... da Gratificação Especial instituída pelo Art. 9º da Lei nº 12.157, de 29 de junho de 1976. ...
... da Gratificação Especial instituída pelo Art. 9º da Lei nº 12.157, de 29 de junho de 1976. ...

Ano: 1984
Lei municipal Nº 14931 (2 Ocorrências)

... concedida, aos Procuradores Judiciais, através da Lei n° 12.157, de 01.06.76 e suas alterações posteriores. ...
... concedida, aos Procuradores Judiciais, através da Lei n° 12.157, de 01.06.76 e suas alterações posteriores. ...

Ano: 1986
Lei municipal Nº 14952 (2 Ocorrências)

... A Gratificação Especial de Procuradores instituída pela Lei n° 12.157, de 01 de janeiro de 1975, fica extinta por incorporação ...
... A Gratificação Especial de Procuradores instituída pela Lei n° 12.157, de 01 de janeiro de 1975, fica extinta por incorporação ...

Ano: 1987

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Lei municipal Nº 14393 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14402 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14680 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14681 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14931 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14952 (2 Ocorrências)