Prefeitura da Cidade do Recife
... o Art. 2° da Lei N° 16.065 de 02 de agosto de 1995 e a Lei N° 14.034 de 23 de novembro de 1979. ...
Ano: 1996
... Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.034, de 23 de novembro de 1979 e, ...
Ano: 1979
... Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.034, de 23 de novembro de 1979 e, ...
Ano: 1981
... Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.034, de 23 de novembro de 1979, ...
Ano: 1982
... Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.034, de 23 de novembro de 1979. ...
Ano: 1983
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, da Lei n° 14.034, de 23 de novembro de 1979, bem como o parágrafo 2° do ...
Ano: 1989
... Recife, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei nº 14.034, de 23.11.79 e tendo em vista as informações e pareceres ...
Ano: 1990