Referências à Lei Nº 14522

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14617 (2 Ocorrências)

    ... 5º Fica mantido o disposto no Artigo 5º e parágrafos da Lei nº 14.522 de 09 de maio de 1983. ...

    Ano: 1984

  2. Lei municipal Nº 14680 (2 Ocorrências)

    ... estabelecidos no Parágrafo 2º, do Artigo 4°, da Lei n° 14.522/83. Art. 4º ...

    Ano: 1984

  3. Lei municipal Nº 14731 (2 Ocorrências)

    ... 4° Fica mantido o disposto no Artigo 5° e Parágrafos da Lei nº. 14.522, de 09 de maio de 1983. ...

    Ano: 1985

  4. Lei municipal Nº 14850 (2 Ocorrências)

    ... em vigor as disposições do artigo 5º e seus parágrafos, da Lei 14.522, de 09 de maio de 1983. ...

    Ano: 1986

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 12590 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Regulamenta o artigo 5º da Lei nº 14.522, de 09 de maio de 1983. ...

    Ano: 1983

  2. Decreto municipal Nº 12766 (2 Ocorrências)

    ... da EMPREL obedecerá aos limites fixados no artigo 5° da Lei nº 14.522 de 09 de maio de 1983. ...

    Ano: 1983

  3. Decreto municipal Nº 13005 (2 Ocorrências)

    ... tendo em vista o disposto no § 3°, do artigo 3° da Lei n° 14.522, de 09 de maio de 1983, ...

    Ano: 1984

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