... nos contratos, respeitado, no que couber, o que dispõe a Lei nº 15.868/94, de 14.01.94. ...

... Art. 2º No prazo estabelecido no Art. 13 da Lei 15.868 de 14 de janeiro de 1994, com a nova redação dada por esta ...

... e/ou guarda de equipamentos nos termos do Art. 44 da Lei 15.868 de 14 de janeiro de 1994, as despesas conseqüentes serão ...

... e/ou guarda de equipamentos nos termos do Art. 44 da Lei 15.868 de 14 de janeiro de 1994, as despesas conseqüentes serão ...

... Ementa: Institui modificações na Lei nº 15868, de 14 de Janeiro de 1994, e dá outras providências. ...

... Art. 1° O inciso X, do artigo 7º e os artigos 12 e 13 da Lei n° 15868, de 14 de janeiro de 1994, passam a vigorar com a seguinte ...

... Art. 1° O inciso X, do artigo 7º e os artigos 12 e 13 da Lei n° 15868, de 14 de janeiro de 1994, passam a vigorar com a seguinte ...

... Art. 2º No prazo estabelecido no Art. 13 da Lei 15.868 de 14 de janeiro de 1994, com a nova redação dada por esta ...

... 62. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 15.868 de 14 de janeiro de 1994 que trata da veiculação de ...

... 62. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 15.868 de 14 de janeiro de 1994 que trata da veiculação de ...

... Ementa: Revoga a Lei nº 15868/94 no que diz respeito a veiculação de anúncios e dispõe ...

... para concessão de licenças de publicidade de que tratam as Leis nºs 15.868, de 14 de janeiro de 1994 e 15.996, de 28 de dezembro de ...