Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências à Lei Nº 16476
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 15868 (2 Ocorrências)
... que diz respeito a veiculação de anúncios e dispõe sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano da Cidade do Recife e dá outras providências. O povo da Cidade do ... ...
Ano: 1994
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Lei municipal Nº 17259 (4 Ocorrências)
... Ementa: Altera a Lei 16.476, de 12 de fevereiro de 1999, e dá outras providências. ...
Ano: 2006
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Lei municipal Nº 17402 (2 Ocorrências)
... regulamentares específicas de cada modal, bem como da Lei nº 16.476/99. Art. 3º. ...
Ano: 2007
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Lei municipal Nº 17521 (2 Ocorrências)
... Art. 58. Revogam-se as a Leis nº 15.868/94, 16.476/99 e 16.878/03. Art. 59. ...
Ano: 2009
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Lei municipal Nº 17576 (2 Ocorrências)
... de despoluição sonora e visual da cidade, de acordo com a lei 16.476/99, valorizando os conjuntos arquitetônicos que formam o ...
Ano: 2006
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 18301 (6 Ocorrências)
... a publicidade em taxis, observados os Arts. 44 e 64 da Lei n° 16.476/99 e de acordo com as seguintes modalidades: ...
Ano: 1999
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Decreto municipal Nº 18972 (2 Ocorrências)
... administrativos e demais determinações contidas na Lei Municipal nº 16.476/99, em especial o seu Capitulo IV; II ...
Ano: 2001
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Decreto municipal Nº 19870 (2 Ocorrências)
... Poder Público Municipal, observados os artigos 4º e 6º da Lei nº 16.476/99. § 1º A ...
Ano: 2003