Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências à Lei Nº 16856
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 16957 (4 Ocorrências)
... Ementa: Dá nova redação ao § 2º do Art. 3º da Lei nº 16.856 de 17 de abril de 2003. ...
Ano: 2004
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Lei municipal Nº 17517 (4 Ocorrências)
... Ementa: Altera a redação do art. 18 da Lei nº 16.856 de 17 de abril de 2003, que regulamenta o Serviço de ...
Ano: 2008
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Lei municipal Nº 17588 (4 Ocorrências)
... SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 16 da Lei Municipal nº 16.856, de 17 de abril de 2003, passa a vigorar com a seguinte ...
Ano: 2009
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Lei municipal Nº 17769 (1 Ocorrência)
... Complementar do STP/Recife permanece regulamento pela Lei Municipal nº 16.856/2003, e os contratos atualmente vigentes poderão ser ...
Ano: 2012
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 12892 (2 Ocorrências)
... CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 16.856, de 17 de abril de 2003; ...
Ano: 2005
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Decreto municipal Nº 19870 (18 Ocorrências)
... XXXVI - recolher as taxas estabelecidas no art.24 da Lei nº 16.856/03; XXXVII - não interromper ou ...
Ano: 2003
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Decreto municipal Nº 23493 (2 Ocorrências)
... CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 16.856, de 17 de abril de 2003. ...
Ano: 2008
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Decreto municipal Nº 24432 (2 Ocorrências)
... CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 16.856 de 17 de abril de 2003; ...
Ano: 2009
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Decreto municipal Nº 24444 (2 Ocorrências)
... CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 47, da Lei Municipal nº 16.856, de 17 de abril de 2003 e no art. 4º, da Lei Municipal nº ...
Ano: 2009
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Decreto municipal Nº 24617 (2 Ocorrências)
... de janeiro de 2003 e nos artigos, artigos 1º, 13 e 18, da Lei Municipal nº 16.856, de 17 de abril de 2003; CONSIDERANDO a ...
Ano: 2009
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Decreto municipal Nº 25208 (1 Ocorrência)
... Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 16.856, de 17 de abril de 2003, CONSIDERANDO o ...
Ano: 2010