Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações à Lei Nº 17142
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 00003 (1 Ocorrência)
... devida a contribuição estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 16.968, 03 de abril de 2004. ...
Ano: 1948
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Lei municipal Nº 04320 (2 Ocorrências)
... do Município, deverão obedecer aos preceitos contidos na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, bem como, em legislação ...
Ano: 1956
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Lei municipal Nº 09717 (2 Ocorrências)
... da legislação, especialmente, aquelas contidas na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. ...
Ano: 1966
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Lei municipal Nº 09796 (4 Ocorrências)
... oriundos da compensação previdenciária de que trata a Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999 e daquela entre Regimes Próprios de ...
Ano: 1967
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Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)
... especial os artigos 109, 110, 138 à 145, 173, 248 e 249 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985 e os artigos 69 e 79 da Lei ... ...
Ano: 1985
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Lei municipal Nº 15127 (2 Ocorrências)
... nº 14.728, de 08 de março de 1985 e os artigos 69 e 79 da Lei nº 15.127, de 21 de outubro de 1988. ...
Ano: 1988
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Lei municipal Nº 16480 (2 Ocorrências)
... da conta específica de que tratam os artigos 2º e 4º da Lei n° 16.480, de 27 de abril de 1999, e os artigos 6º e 8o da Lei n° ...
Ano: 1999
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Lei municipal Nº 16729 (2 Ocorrências)
... previdência municipal, por força do regime estabelecido na Lei Municipal nº 16.729/01, poderão parcelar o pagamento do valor devidamente ...
Ano: 2002
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Lei municipal Nº 16730 (2 Ocorrências)
... Art. 118. Fica revogada a Lei nº 16.730, de 27 de dezembro de 2001 e as disposições em contrário, ...
Ano: 2002
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Lei municipal Nº 16968 (4 Ocorrências)
... n° 16.480, de 27 de abril de 1999, e os artigos 6º e 8o da Lei n° 16.968, de 03 de abril de 2004, serão destinados: ...
Ano: 2004
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Lei municipal Nº 17108 (2 Ocorrências)
... e Assistência à Saúde dos Servidores, conforme previsão da Lei Municipal nº 17.108, de 27 de julho de 2005, publicada em 28 de julho de 2005. ...
Ano: 2005