Referências à Lei Nº 17233

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Ano
Original

Lei municipal Nº 17319 (4 Ocorrências)

... Ambiental e Combate ás Endemias, cargos estes criados pela Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006, passam a perceber a remuneração ...
... em regulamento, até sua efetivação na forma da prevista na Lei Nº 17.233/2006, quando passarão a perceber o benefício previsto no caput ...
... Ambiental e Combate ás Endemias, cargos estes criados pela Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006, passam a perceber a remuneração ...
... em regulamento, até sua efetivação na forma da prevista na Lei Nº 17.233/2006, quando passarão a perceber o benefício previsto no caput ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17328 (6 Ocorrências)

... único do art. 2º da Emenda Constitucional no 51/06, e da Lei Municipal nº 17.233, de 26 de junho de 2006. ...
... e Agente de Combate a Endemias conforme previsto na Lei 17.233/2006. O povo da ...
... de seleção pública exigida na emenda constitucional e na Lei Municipal nº 17.233/2006 deve ser certificada pela Comissão Especial criada no ...
... e Agente de Combate a Endemias conforme previsto na Lei 17.233/2006. O povo da ...
... único do art. 2º da Emenda Constitucional no 51/06, e da Lei Municipal nº 17.233, de 26 de junho de 2006. ...
... de seleção pública exigida na emenda constitucional e na Lei Municipal nº 17.233/2006 deve ser certificada pela Comissão Especial criada no ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17346 (2 Ocorrências)

... Lei nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004, alterada pela Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006, conforme Anexo Único da presente ...
... Lei nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004, alterada pela Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006, conforme Anexo Único da presente ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17555 (4 Ocorrências)

... 11. As Gratificações de Função previstas no art. 7º da Lei Municipal nº 17.233, de 26 de junho de 2006, para os cargos de Médico de 20 e ...
... 04 de fevereiro de 2004, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 17.233, de 26 de junho de 2006, os seguintes cargos: I ...
... 11. As Gratificações de Função previstas no art. 7º da Lei Municipal nº 17.233, de 26 de junho de 2006, para os cargos de Médico de 20 e ...
... 04 de fevereiro de 2004, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 17.233, de 26 de junho de 2006, os seguintes cargos: I ...

Ano: 2009
Lei municipal Nº 17626 (4 Ocorrências)

... Art. 25. Fica acrescida ao Art. 7º, II, da Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006, a alínea "e", com a seguinte ...
... 04 de fevereiro de 2004, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 17.233, de 26 de junho de 2006, os seguintes cargos: I ...
... Art. 25. Fica acrescida ao Art. 7º, II, da Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006, a alínea "e", com a seguinte ...
... 04 de fevereiro de 2004, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 17.233, de 26 de junho de 2006, os seguintes cargos: I ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17732 (4 Ocorrências)

... A Gratificação de Função PSF, instituída pelo Art. 7º da Lei Municipal nº 17.233/2006 e alterações terá seus valores fixados, conforme Anexo ...
... Art. 12. A Gratificação de Função PSF, instituída pela Lei Municipal nº 17.233/2006, após incorporação de parcela de R$ 181,70 (cento e ...
... Art. 13. A Gratificação de Função PSF, instituída pela Lei Municipal nº 17.233/2006, após incorporação de parcela o valor de R$ 160,53 (cento ...
... Gratificação de Função de Supervisor do PSA de que trata a Lei nº 17.233/2006 será fixada da seguinte forma: I - a partir ...

Ano: 2011
Lei municipal Nº 17772 (1 Ocorrência)

... público iniciado com processo específico previsto na lei municipal n° 17.233, de 26 de junho de 2006, por conseqüência da Emenda ...

Ano: 2012
Lei municipal Nº 17788 (1 Ocorrência)

... em substituição a Gratificação de Função PSF criada pela Lei 17.233/2006, a Gratificação de Saúde da Família paga em função da ...

Ano: 2012

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Lei municipal Nº 17555 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17626 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17732 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17772 (1 Ocorrência)

Lei municipal Nº 17788 (1 Ocorrência)