... § 1º As áreas classificadas como ZEIS na Lei Nº 16.176/96 passarão a ser classificadas como ZEIS I. ...
... para os fins desta Lei, a identificação estabelecida na Lei nº 16.176/96. Art. 130 Poderão ser ...
... dos níveis de impacto, será aplicado o disposto na Lei nº 16.176/96. Art. 190 O Poder Executivo, ...
... Solo, os parâmetros a seguir relacionados, constantes das Leis Nº 16.176/96 e 16.719/01: I - Para efeito do cálculo da ...
... estabelecido na Lei 16.719/01 para a ZAC Controlada 2 e na Lei nº 16.176/96 para as demais zonas. V - ...
... Lei nº 16.719/01 para a ZAC Controlada 2 e no Anexo 11 da Lei nº 16.176/96 para as demais zonas, e os dispositivos referentes ao ...
... Especiais de Interesse Social - ZEIS são os definidos na Lei nº 16.176/96, Lei 16.719/01 e legislações complementares, até a revisão ...
... Art. 225 Os Anexos 3 e 11 da Lei nº 16.176/96, o Anexo 8 da Lei nº 16.719/01 e o Anexo I da Lei nº ...
... Especiais de Proteção Ambiental - ZEPA 2, instituídas pela Lei Municipal nº 16.176/96, Lei nº 16.609/00, Lei nº 16.719/01 e demais legislações ...
... decretos regulamentadores para as áreas classificadas pela Lei nº 16.176/96 e demais legislações aplicáveis como ZEPA 2, até a ...
... Especiais de Proteção Ambiental - ZEPA 1, instituídas pela Lei nº 16.176/96, passam a ser classificadas como Unidades de Equilíbrio ...
... dos níveis de impacto, as disposições constantes na Lei nº 16.176/96 para os Empreendimentos de Impacto. ...
... § 1º As áreas classificadas como ZEIS na Lei Nº 16.176/96 passarão a ser classificadas como ZEIS I. ...
... para os fins desta Lei, a identificação estabelecida na Lei nº 16.176/96. Art. 130 Poderão ser ...
... dos níveis de impacto, será aplicado o disposto na Lei nº 16.176/96. Art. 190 O Poder Executivo, ...
... Solo, os parâmetros a seguir relacionados, constantes das Leis Nº 16.176/96 e 16.719/01: I - Para efeito do cálculo da ...
... estabelecido na Lei 16.719/01 para a ZAC Controlada 2 e na Lei nº 16.176/96 para as demais zonas. V - ...
... Lei nº 16.719/01 para a ZAC Controlada 2 e no Anexo 11 da Lei nº 16.176/96 para as demais zonas, e os dispositivos referentes ao ...
... Especiais de Interesse Social - ZEIS são os definidos na Lei nº 16.176/96, Lei 16.719/01 e legislações complementares, até a revisão ...
... Art. 225 Os Anexos 3 e 11 da Lei nº 16.176/96, o Anexo 8 da Lei nº 16.719/01 e o Anexo I da Lei nº ...
... Especiais de Proteção Ambiental - ZEPA 2, instituídas pela Lei Municipal nº 16.176/96, Lei nº 16.609/00, Lei nº 16.719/01 e demais legislações ...
... decretos regulamentadores para as áreas classificadas pela Lei nº 16.176/96 e demais legislações aplicáveis como ZEPA 2, até a ...
... Especiais de Proteção Ambiental - ZEPA 1, instituídas pela Lei nº 16.176/96, passam a ser classificadas como Unidades de Equilíbrio ...
... dos níveis de impacto, as disposições constantes na Lei nº 16.176/96 para os Empreendimentos de Impacto. ...