Referências ao Decreto Nº 09937

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  1. Decreto municipal Nº 09993 (2 Ocorrências)

    ... 4º Revogam-se as disposições em contrário, ressalvado o Decreto nº 9937, de 17.8.72 ...

    Ano: 1972

  2. Decreto municipal Nº 10158 (2 Ocorrências)

    ... 3º Revogam-se as disposições em contrário, ressalvado o Decreto nº 9937, de 17.8.72. ...

    Ano: 1973

  3. Decreto municipal Nº 10457 (2 Ocorrências)

    ... 4° Revogam-se as disposições em contrário, ressalvando o Decreto N° 9937, de 17 de agosto de 1972. ...

    Ano: 1974

  4. Decreto municipal Nº 10636 (2 Ocorrências)

    ... 4° Revogam-se as disposições em contrário, ressalvado o Decreto nº 9.937, de 17.08.1972. ...

    Ano: 1975

  5. Decreto municipal Nº 10849 (2 Ocorrências)

    ... 8° Revogam-se as disposições em contrário, ressalvado o Decreto nº. 9.937 de 17 de agosto de 1972. ...

    Ano: 1976

  6. Decreto municipal Nº 11027 (2 Ocorrências)

    ... 4º Revogam-se as disposições em contrário, ressalvado o Decreto n° 9.937 de 17 de Agosto de 1972. ...

    Ano: 1977

  7. Decreto municipal Nº 11179 (2 Ocorrências)

    ... 4º Revogam-se as disposições em contrário, ressalvado o Decreto n° 9.937, de 17 de agosto de 1972. ...

    Ano: 1978

  8. Decreto municipal Nº 11429 (2 Ocorrências)

    ... 4º Revogam-se as disposições em contrário, ressalvado o Decreto nº 9.937, de 17.08.1972. ...

    Ano: 1979

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