Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências à Lei Nº 00012
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 06534 (4 Ocorrências)
... pela lei municipal nº 5347, de 5-2-59 e de acôrdo com a lei n. 6512, 12-11-60 ...
Ano: 1960
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Lei municipal Nº 12596 (2 Ocorrências)
... LEI N° 12. 596 Ementa: ...
Ano: 1977
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Lei municipal Nº 12638 (2 Ocorrências)
... constante do Quadro das Subvenções Educacionais, da Lei nº 12. 472, de 14.12.76. ...
Ano: 1977
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Lei municipal Nº 12908 (2 Ocorrências)
... Ementa: Revoga a Lei nº 12. 808, de 13.09.77. ...
Ano: 1977
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Lei municipal Nº 13011 (2 Ocorrências)
... aluna, constante do Quadro das Subvenções Educacionais, da Lei n° 12. 978, de 29.12.77. ...
Ano: 1978
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Lei municipal Nº 13188 (2 Ocorrências)
... Lago, constante do Quadro das Subvenções Educacionais, da Lei nº 12 978, de 29.12.77, fica transferida a importância de Cr$ 850,00 ...
Ano: 1978
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Lei municipal Nº 13360 (2 Ocorrências)
... aluno, constante do Quadro das Subvenções Educacionais, da Lei nº 12. 978, de 29.12.77. ...
Ano: 1978
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Lei municipal Nº 13518 (2 Ocorrências)
... constante do Quadro das Subvenções Educacionais, da Lei nº 12 978, de 29 de dezembro de 1977. ...
Ano: 1978
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Lei municipal Nº 15599 (2 Ocorrências)
... Art. 1º Em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 15.503, e 12 de Julho de 1991, os vencimentos dos servidores da Câmara ...
Ano: 1992
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Lei municipal Nº 15738 (2 Ocorrências)
... 10.275, de 20.08.70, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12. 405, de 17.12.76, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
Ano: 1992
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 03390 (1 Ocorrência)
... do Bel Lorival Cezar de Andrade, em face do que dispõe na Lei nº 5.101, 12/6/1958. Art. 2° Revogam-se as ...
Ano: 1959