Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências à Lei Nº 11836
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 12397 (2 Ocorrências)
... de cruzeiros), integralizável na forma prevista pelas Leis n° 11.836, de 13 de novembro de 1975 e à 12.185, de 12 de julho de ...
Ano: 1976
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Lei municipal Nº 14297 (2 Ocorrências)
... de Urbanização do Recife - URB RECIFE, nos termos da Lei n° 11.836, de 13 de novembro de 1975. ...
Ano: 1981
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 10852 (2 Ocorrências)
... de cruzeiros), integralizável na forma prevista pelas Leis nºs 11.836, de 13 de novembro de 1975 e 12.185, de 12 de julho de ...
Ano: 1976
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Decreto municipal Nº 11038 (4 Ocorrências)
... - CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n° 11.836, de 13 de novembro de 1975, e o Art. 291 da Lei Federal nº ...
Ano: 1977
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Decreto municipal Nº 11332 (2 Ocorrências)
... do Recife e integralizável na forma prevista pelas Leis nºs 11.836, de 13 de novembro de 1975 e 12.185, de 12 de julho de ...
Ano: 1980
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Decreto municipal Nº 11932 (2 Ocorrências)
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 11.836 e 12.185, respectivamente de 13 de novembro de 1975 e 12 de julho ...
Ano: 1981
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Decreto municipal Nº 12256 (2 Ocorrências)
... de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 11.836 e 12.185, respectivamente de 13.11.75 e 12.07.76, bem assim no ...
Ano: 1982
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Decreto municipal Nº 12435 (2 Ocorrências)
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 11.836 e 12.185. respectivamente de 13 de novembro de 1975 e 12 de julho de ...
Ano: 1982
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Decreto municipal Nº 16412 (2 Ocorrências)
... do Recife e integralizável, na forma prevista pelas Leis Nºs 11.836, de 13 de novembro de 1975, 12.185 de 12 de julho de 1976, ...
Ano: 1993
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Decreto municipal Nº 21393 (2 Ocorrências)
... do Recife e integralizável, na forma prevista pelas Leis nº 11.836, de 13 de novembro de 1975, 12.185 de 12 de julho de 1976, ...
Ano: 2005