Referências à Lei Nº 15662

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Leis (8)
Decretos (9)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

... pelo art. 82 da Lei n° 15.127/88. (Ver Arts. 5º a 14, da Lei n° 15.662, de 31.07.92, cujo art. 19 revogou os Arts. 50 a 55, 57 e ...
... pelo art. 82 da Lei n° 15.127/88. (Ver Arts. 5º a 14, da Lei n° 15.662, de 31.07.92, cujo art. 19 revogou os Arts. 50 a 55, 57 e ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 15703 (6 Ocorrências)

... de Vencimento Básico (TVB), conforme dispõe o artigo II da Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992, observado o Anexo II desta Lei. ...
... a nova Tabela de Vencimento Básica - TVB, aprovada pela Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992. ...
... RETRIBUIÇÃO LEI Nº 15.662 (ART. 4º, § 1º) - ANEXO II ...
... a nova Tabela de Vencimento Básica - TVB, aprovada pela Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992. ...
... de Vencimento Básico (TVB), conforme dispõe o artigo II da Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992, observado o Anexo II desta Lei. ...
... RETRIBUIÇÃO LEI Nº 15.662 (ART. 4º, § 1º) - ANEXO II ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15714 (4 Ocorrências)

... Art. 1º Fica acrescido ao artigo 11 da Lei no 15.662, de 31 de julho de 1992, o seguinte parágrafo único: ...
... Ementa: Introduz alteração na Lei Nº 15.662, de 31 de julho de 1992 e dá outras providências. ...
... Ementa: Introduz alteração na Lei Nº 15.662, de 31 de julho de 1992 e dá outras providências. ...
... Art. 1º Fica acrescido ao artigo 11 da Lei no 15.662, de 31 de julho de 1992, o seguinte parágrafo único: ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15781 (4 Ocorrências)

... as disposições em contrário, em especial o Art. 3º da Lei 15.662, de 31.07.92 e seu Anexo I, no que se refere ao Número de ...
... Ementa: Altera as Leis nºs 15.738, 15.735 e 15.662/92, e dá outras providências. ...
... Ementa: Altera as Leis nºs 15.738, 15.735 e 15.662/92, e dá outras providências. ...
... as disposições em contrário, em especial o Art. 3º da Lei 15.662, de 31.07.92 e seu Anexo I, no que se refere ao Número de ...

Ano: 1993
Lei municipal Nº 15935 (4 Ocorrências)

... integrante do Grupo de Nível Superior, ANEXO III da lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992 , passa a compor o Grupo ...
... Ementa: Introduz alterações na Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992 dá outras previdências. ...
... integrante do Grupo de Nível Superior, ANEXO III da lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992 , passa a compor o Grupo ...
... Ementa: Introduz alterações na Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992 dá outras previdências. ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 16364 (2 Ocorrências)

... de que trata a alínea “a” do inciso II do art. 1º da Lei nº 15.662 de 31 de julho de 1992, pelo atingimento de metas de ...
... de que trata a alínea “a” do inciso II do art. 1º da Lei nº 15.662 de 31 de julho de 1992, pelo atingimento de metas de ...

Ano: 1998
Lei municipal Nº 16560 (4 Ocorrências)

... Tabela de Vencimento Básico - TVB constante do anexo XI da Lei nº 15.662 de 31 de julho de 1992. ...
... Tabela de Vencimento Básico - TVB constante do anexo XI da Lei n° 15.662 de 31 de julho de 1992. ...
... Tabela de Vencimento Básico - TVB constante do anexo XI da Lei nº 15.662 de 31 de julho de 1992. ...
... Tabela de Vencimento Básico - TVB constante do anexo XI da Lei n° 15.662 de 31 de julho de 1992. ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 17239 (2 Ocorrências)

... funcionais, quando couber, as normas previstas na Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992 e na Lei nº 16.881, de 9 de junho ...
... funcionais, quando couber, as normas previstas na Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992 e na Lei nº 16.881, de 9 de junho ...

Ano: 2006

Ano
Original

Decreto municipal Nº 15984 (2 Ocorrências)

... e, de conformidade com o estabelecido no artigo 16 da Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992, ...
... e, de conformidade com o estabelecido no artigo 16 da Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992, ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15985 (2 Ocorrências)

... e, de conformidade com o estabelecido no artigo 16 da Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992, ...
... e, de conformidade com o estabelecido no artigo 16 da Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992, ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15986 (2 Ocorrências)

... e, de conformidade com o estabelecido no artigo 16 da Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992, ...
... e, de conformidade com o estabelecido no artigo 16 da Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992, ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15989 (2 Ocorrências)

... e, de conformidade com o estabelecido no artigo 16 da Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992, ...
... e, de conformidade com o estabelecido no artigo 16 da Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992, ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15990 (2 Ocorrências)

... e, de conformidade com o estabelecido no artigo 16 da Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992, ...
... e, de conformidade com o estabelecido no artigo 16 da Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992, ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15991 (2 Ocorrências)

... e, de conformidade com o estabelecido no artigo 16 da Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992, ...
... e, de conformidade com o estabelecido no artigo 16 da Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992, ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15992 (2 Ocorrências)

... e, de conformidade com o estabelecido no artigo 16 da Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992, ...
... e, de conformidade com o estabelecido no artigo 16 da Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992, ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 16685 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, com fundamento nas Leis nº 15.662/92, 15691/92 e art. 48 da Lei nº 15.739, de 29.12.92, e ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, com fundamento nas Leis nº 15.662/92, 15691/92 e art. 48 da Lei nº 15.739, de 29.12.92, e ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 17131 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso das suas atribuições, com fundamento nas Leis n°s 15.662/92, 15.691/92, artigo 48 da Lei nº 15.739, de 29.12.92 e Lei nº 16.043 ...
... do Recife, no uso das suas atribuições, com fundamento nas Leis n°s 15.662/92, 15.691/92, artigo 48 da Lei nº 15.739, de 29.12.92 e Lei nº 16.043 ...

Ano: 1995

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Lei municipal Nº 15781 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15935 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16364 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16560 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17239 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15984 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15985 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15986 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15989 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15990 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15991 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15992 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 16685 (2 Ocorrências)

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