Referências à Lei Nº 14142

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Leis (2)
Decretos (40)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14351 (2 Ocorrências)

... de 06 de julho de 1979, acrescentados pelo art. 8° da Lei n° 14.142, de 06 de junho de 1980. ...
... de 06 de julho de 1979, acrescentados pelo art. 8° da Lei n° 14.142, de 06 de junho de 1980. ...

Ano: 1981
Lei municipal Nº 14387 (2 Ocorrências)

... máximo de retribuição mensal previsto no artigo 10 da Lei 14.142, de 06 de junho de 1980, os incisos III a V do artigo ...
... máximo de retribuição mensal previsto no artigo 10 da Lei 14.142, de 06 de junho de 1980, os incisos III a V do artigo ...

Ano: 1982

Ano
Original

Decreto municipal Nº 11595 (4 Ocorrências)

... das respectivas categorias, vigentes anteriormente a Lei nº. 14.142/80. Artigo 6º ...
... posteriores, e, finalmente, considerando as disposições da Lei nº. 14.142, de 07 de junho de 1980. ...
... das respectivas categorias, vigentes anteriormente a Lei nº. 14.142/80. Artigo 6º ...
... posteriores, e, finalmente, considerando as disposições da Lei nº. 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11596 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº. 14.142, de 07 de junho de 1980. ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº. 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11711 (2 Ocorrências)

... posteriores e, finalmente, considerando as disposições da Lei número 14.142, de 07 de junho de 1980. ...
... posteriores e, finalmente, considerando as disposições da Lei número 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11725 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11731 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11733 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11734 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 08 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 08 de junho de 1980, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11737 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11738 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11739 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11759 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11760 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11775 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11776 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da lei n° 14.142. de 07 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da lei n° 14.142. de 07 de junho de 1980, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11777 (3 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, 07 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, 07 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, 07 de junho de 1980, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11782 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11788 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11799 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11825 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11826 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, de 07 de Junho de 1980. ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, de 07 de Junho de 1980. ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11842 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11902 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11965 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11996 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12067 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12100 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12145 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12189 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, de 07 de junho de 1980 e os procedimentos consolidadores ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, de 07 de junho de 1980 e os procedimentos consolidadores ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12220 (2 Ocorrências)

... posteriores e, finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1960, ...
... posteriores e, finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1960, ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12238 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, de 07 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, de 07 de junho de 1980, ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12239 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12244 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, de 07 de junho de 1980. ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12253 (2 Ocorrências)

... posteriores e, finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, de 07 de junho de 1980, ...
... posteriores e, finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, de 07 de junho de 1980, ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12285 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, de 07 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, de 07 de junho de 1980, ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12321 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, de 07 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, de 07 de junho de 1980, ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12331 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12333 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, de 07 de junho de 1980. ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei n° 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12335 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei 14.142, de 07 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei 14.142, de 07 de junho de 1980, ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12338 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12339 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei 14.142, de 07 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei 14.142, de 07 de junho de 1980, ...

Ano: 1982

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Decreto municipal Nº 11737 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11738 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11739 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 11776 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 11788 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 12238 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12239 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12244 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12253 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12285 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12321 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12331 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12333 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12335 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12338 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12339 (2 Ocorrências)