Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências à Lei Nº 16768
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 16974 (4 Ocorrências)
... Art. 1º O Inciso II do Art. 10 da Lei 16.768 de 03 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte ...
Ano: 2004
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Lei municipal Nº 17648 (2 Ocorrências)
... Ensino do Recife - SMER, conforme o Art. 10, inciso V, da Lei Municipal nº. 16.768/2002, obedecerão ao disposto nesta lei. Parágrafo ...
Ano: 2010
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 19464 (4 Ocorrências)
... da Lei Orgânica do Município do Recife e o Art. 10, V da Lei 16.768, de 16 de maio de 2002- que cria o Sistema Municipal de ...
Ano: 2002
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Decreto municipal Nº 19934 (2 Ocorrências)
... Educação Nacional - Lei 9.394/96 e do Art. 5º, III, a da Lei Municipal 16.768/2002, que criou o Sistema Municipal de Ensino do Recife. ...
Ano: 2003
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Decreto municipal Nº 23450 (4 Ocorrências)
... Municipal de Ensino do Recife / SMER, instituído pela Lei nº 16.768, de 03 de maio de 2002. ...
Ano: 2008
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Decreto municipal Nº 26311 (1 Ocorrência)
... e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º, inciso III da Lei Municipal nº. 16.768/2002 e no Art. 5º, inciso II do Decreto Municipal nº. 23.450, ...
Ano: 2012
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Decreto municipal Nº 26312 (1 Ocorrência)
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º, inciso III da Lei Municipal nº 16.768/2002 e no Art.5º, inciso II do Decreto Municipal nº 23.450, de ...
Ano: 2012
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Decreto municipal Nº 26333 (1 Ocorrência)
... e, CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso III da Lei Municipal nº. 16.768/2002 e no art. 5º, inciso II do Decreto Municipal nº. ...
Ano: 2012
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Decreto municipal Nº 26671 (1 Ocorrência)
... CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso III da Lei Municipal nº. 16.768/2002 e no art. 1º da Lei Municipal nº. 15.649/1992, ...
Ano: 2012
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Decreto municipal Nº 26762 (1 Ocorrência)
... CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso III da Lei Municipal nº. 16.768/2002 e na Portaria/SE nº. 6.161, de 26 de setembro de 2012, do ...
Ano: 2012