Referências à Lei Nº 16776

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Leis (5)
Decretos (5)

Ano
Original

Lei municipal Nº 17175 (6 Ocorrências)

... Art. 7º Revogam-se o art. 28 da Lei nº 16.776/2002, de 19 de junho de 2002, e demais disposições em ...
... Ementa: Cria um conselho tutelar na RPA 6.3 e altera a Lei 16.776/2002, que dispõe sobre os conselhos tutelares da Cidade do ...
... Tutelar, nos termos que dispõe art. 7º § 1º e 2º da Lei nº 16.776/2002. Parágrafo ...
... Art. 7º Revogam-se o art. 28 da Lei nº 16.776/2002, de 19 de junho de 2002, e demais disposições em ...
... Ementa: Cria um conselho tutelar na RPA 6.3 e altera a Lei 16.776/2002, que dispõe sobre os conselhos tutelares da Cidade do ...
... Tutelar, nos termos que dispõe art. 7º § 1º e 2º da Lei nº 16.776/2002. Parágrafo ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17385 (2 Ocorrências)

... dos Conselheiros Tutelares, de que trataram o Art. 28 da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, e o art. 3º da Lei nº 17.175, de ...
... dos Conselheiros Tutelares, de que trataram o Art. 28 da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, e o art. 3º da Lei nº 17.175, de ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17448 (2 Ocorrências)

... dos Conselheiros Tutelares, de que trataram o Art. 28 da Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002, e o art. 3º da Lei nº 17.175, de ...
... dos Conselheiros Tutelares, de que trataram o Art. 28 da Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002, e o art. 3º da Lei nº 17.175, de ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17533 (4 Ocorrências)

... na RPA-03, nos termos que dispõe o art. 7º, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 16.776/2002. Art. 2º O Art. 2º da Lei ...
... Ementa: Cria o 2º Conselho Tutelar na RPA-03 e altera a Lei Municipal Nº 16.776/2002, que dispõe sobre os conselhos tutelares da Cidade do ...
... Ementa: Cria o 2º Conselho Tutelar na RPA-03 e altera a Lei Municipal Nº 16.776/2002, que dispõe sobre os conselhos tutelares da Cidade do ...
... na RPA-03, nos termos que dispõe o art. 7º, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 16.776/2002. Art. 2º O Art. 2º da Lei ...

Ano: 2009
Lei municipal Nº 17626 (2 Ocorrências)

... A remuneração dos Conselheiros Tutelares, regidos pela Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002, passa a ser de R$ 1.565.68 (mil ...
... A remuneração dos Conselheiros Tutelares, regidos pela Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002, passa a ser de R$ 1.565.68 (mil ...

Ano: 2010

Ano
Original

Decreto municipal Nº 19742 (4 Ocorrências)

... da Lei Federal nº 8.069/90 e regulamentado pelas Leis Municipais nº 16092/95; 16587/00 e 16.776/02. Art. 2º ...
... da Lei Federal nº 8.069/90 e regulamentado pelas Leis Municipais nº 16092/95; 16587/00 e 16.776/02. Art. 2º ...
... da Lei Orgânica do Município do Recife e pelo art. 38 da Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002; e, ...
... da Lei Orgânica do Município do Recife e pelo art. 38 da Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002; e, ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 21851 (2 Ocorrências)

... o mandato dos atuais Conselheiros Tutelares de que trata a Lei nº 16.776/2002 e Lei nº 17.175/2006. ...
... o mandato dos atuais Conselheiros Tutelares de que trata a Lei nº 16.776/2002 e Lei nº 17.175/2006. ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 23163 (12 Ocorrências)

... e deliberativa, de natureza permanente, criado pela Lei Municipal nº 16.776 de 19 de Junho de 2002. ...
... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 38 da Lei 16.776/2002, DECRETA: ...
... Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), pela Lei Municipal 16.776/2002 (alterada pela Lei nº 17.175/2006) e pelo Regimento ...
... Tutelar nos casos previstos pelo inciso II do artigo 24 da Lei Municipal nº 16.776/2002; VIII - Manifestar-se sobre todos ...
... do Executivo as penalidades previstas no artigo 21 da Lei 16.776/2002. Art. 23. ...
... competentes, a teor do parágrafo único do artigo 35 da Lei Municipal 16.776/2002. Art. 25. ...
... do Executivo as penalidades previstas no artigo 21 da Lei 16.776/2002. Art. 23. ...
... Tutelar nos casos previstos pelo inciso II do artigo 24 da Lei Municipal nº 16.776/2002; VIII - Manifestar-se sobre todos ...
... Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), pela Lei Municipal 16.776/2002 (alterada pela Lei nº 17.175/2006) e pelo Regimento ...
... e deliberativa, de natureza permanente, criado pela Lei Municipal nº 16.776 de 19 de Junho de 2002. ...
... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 38 da Lei 16.776/2002, DECRETA: ...
... competentes, a teor do parágrafo único do artigo 35 da Lei Municipal 16.776/2002. Art. 25. ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 26500 (2 Ocorrências)

... de urnas eletrônicas conforme previsto no Art. 13 da Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002 e que referidas urnas não foram ...
... mandatos dos atuais conselheiros tutelares de que trata a Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002, ficam prorrogados por 180 (cento ...

Ano: 2012
Decreto municipal Nº 26799 (2 Ocorrências)

... de urnas eletrônicas conforme previsto no Art. 13 da Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002 e que referidas urnas não foram ...
... mandatos dos atuais Conselheiros Tutelares de que trata a Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002, com as alterações introduzidas ...

Ano: 2012

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Lei municipal Nº 17533 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17626 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19742 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21851 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23163 (12 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 26500 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 26799 (2 Ocorrências)