Citações ao Decreto Nº 24571

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Leis (14)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16243 (6 Ocorrências)

... para utilização sonora deverá observar o disposto na Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que instituiu o Código do Meio ...
... legal da empresa, acompanhado da documentação exigida na Lei Municipal nº 16.243/96 (Código do Meio Ambiente e do equilíbrio Ecológico da ...
... nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, na Lei nº 16.176, de 9 de ... ...
... nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, na Lei nº 16.176, de 9 de ... ...
... para utilização sonora deverá observar o disposto na Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que instituiu o Código do Meio ...
... legal da empresa, acompanhado da documentação exigida na Lei Municipal nº 16.243/96 (Código do Meio Ambiente e do equilíbrio Ecológico da ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 15563 (4 Ocorrências)

... da Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007 e da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Recife). ...
... sujeitas à cobrança de Taxa de Licença, nos termos da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Recife) e ...
... da Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007 e da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Recife). ...
... sujeitas à cobrança de Taxa de Licença, nos termos da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Recife) e ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 16113 (2 Ocorrências)

... de usos e atividades em ZEIS, deverá ser observada a Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro 1995, que dispõe sobre o Plano de ...
... de usos e atividades em ZEIS, deverá ser observada a Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro 1995, que dispõe sobre o Plano de ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16176 (14 Ocorrências)

... geradoras de incomodidade (APGI), nos termos da Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo ...
... geradoras de incomodidade (APGI), de acordo com a Lei Municipal nº 16.176, de 9 de abril de 1996 (LUOS), dependerão da comprovação ...
... Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, na Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996 e alterações posteriores, e ...
... sob a vigência da legislação urbanística anterior à Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996 (LUOS) e o início da vigência do ...
... (Revisão do Plano Diretor do Recife); Lei nº 16.292/97 e Lei nº 16.176/96 (LUOS). b) quando se tratar de atividade a ser ...
... COM LICENÇA DE LOCALIZAÇAO E FUNCIONAMENTO ANTES DA LEI N. 16.176/96 (LUOS) E A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA ...
... de localização e funcionamento emitida até a vigência da Lei 16.176/96 (LUOS), para a mesma empresa e para o mesmo uso e ...
... geradoras de incomodidade (APGI), nos termos da Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo ...
... geradoras de incomodidade (APGI), de acordo com a Lei Municipal nº 16.176, de 9 de abril de 1996 (LUOS), dependerão da comprovação ...
... Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, na Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996 e alterações posteriores, e ...
... sob a vigência da legislação urbanística anterior à Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996 (LUOS) e o início da vigência do ...
... (Revisão do Plano Diretor do Recife); Lei nº 16.292/97 e Lei nº 16.176/96 (LUOS). b) quando se tratar de atividade a ser ...
... COM LICENÇA DE LOCALIZAÇAO E FUNCIONAMENTO ANTES DA LEI N. 16.176/96 (LUOS) E A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA ...
... de localização e funcionamento emitida até a vigência da Lei 16.176/96 (LUOS), para a mesma empresa e para o mesmo uso e ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 16243 (6 Ocorrências)

... para utilização sonora deverá observar o disposto na Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que instituiu o Código do Meio ...
... legal da empresa, acompanhado da documentação exigida na Lei Municipal nº 16.243/96 (Código do Meio Ambiente e do equilíbrio Ecológico da ...
... nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, na Lei nº 16.176, de 9 de ... ...
... nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, na Lei nº 16.176, de 9 de ... ...
... para utilização sonora deverá observar o disposto na Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que instituiu o Código do Meio ...
... legal da empresa, acompanhado da documentação exigida na Lei Municipal nº 16.243/96 (Código do Meio Ambiente e do equilíbrio Ecológico da ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 16289 (4 Ocorrências)

... do Solo (LUOS), com as alterações introduzidas pela Lei nº 16.289, de 29 de janeiro de 1997 e normas posteriores, deverão ...
... urbanísticas e ambientais pertinentes, em especial na Lei Municipal nº 16.289, de 29 de janeiro de 1997, na Lei Municipal nº 16.886, de ...
... do Solo (LUOS), com as alterações introduzidas pela Lei nº 16.289, de 29 de janeiro de 1997 e normas posteriores, deverão ...
... urbanísticas e ambientais pertinentes, em especial na Lei Municipal nº 16.289, de 29 de janeiro de 1997, na Lei Municipal nº 16.886, de ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16292 (2 Ocorrências)

... Lei nº 17.511/08 (Revisão do Plano Diretor do Recife); Lei nº 16.292/97 e Lei nº 16.176/96 (LUOS). b) quando se tratar de ...
... Lei nº 17.511/08 (Revisão do Plano Diretor do Recife); Lei nº 16.292/97 e Lei nº 16.176/96 (LUOS). b) quando se tratar de ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16886 (2 Ocorrências)

... na Lei Municipal nº 16.289, de 29 de janeiro de 1997, na Lei Municipal nº 16.886, de 21 de julho de 2003, na Lei Municipal nº 16.953, de 19 ...
... na Lei Municipal nº 16.289, de 29 de janeiro de 1997, na Lei Municipal nº 16.886, de 21 de julho de 2003, na Lei Municipal nº 16.953, de 19 ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 16953 (2 Ocorrências)

... na Lei Municipal nº 16.886, de 21 de julho de 2003, na Lei Municipal nº 16.953, de 19 de janeiro de 2004 e na Lei Municipal nº 17.143, de ...
... na Lei Municipal nº 16.886, de 21 de julho de 2003, na Lei Municipal nº 16.953, de 19 de janeiro de 2004 e na Lei Municipal nº 17.143, de ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17143 (2 Ocorrências)

... na Lei Municipal nº 16.953, de 19 de janeiro de 2004 e na Lei Municipal nº 17.143, de 7 de dezembro de 2005. ...
... na Lei Municipal nº 16.953, de 19 de janeiro de 2004 e na Lei Municipal nº 17.143, de 7 de dezembro de 2005. ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17168 (2 Ocorrências)

... às penalidades cabíveis, dentre estas às previstas na Lei Municipal nº 17.168, de 30 de dezembro de 2005, que define as multas a serem ...
... às penalidades cabíveis, dentre estas às previstas na Lei Municipal nº 17.168, de 30 de dezembro de 2005, que define as multas a serem ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17511 (6 Ocorrências)

... específicas, em observância ao disposto no art. 103 da Lei nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do ...
... localizada em Zonas Especiais (ZE), nos termos da Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do ...
... urbanística e ambiental, em especial nas seguintes leis: Lei nº 17.511/08 (Revisão do Plano Diretor do Recife); Lei nº 16.292/97 e ...
... específicas, em observância ao disposto no art. 103 da Lei nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do ...
... localizada em Zonas Especiais (ZE), nos termos da Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do ...
... urbanística e ambiental, em especial nas seguintes leis: Lei nº 17.511/08 (Revisão do Plano Diretor do Recife); Lei nº 16.292/97 e ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17512 (2 Ocorrências)

... em especial os requisitos e prazos estabelecidos nas Leis Municipais nºs 17.512, de 29 de dezembro de 2008 e 16.890, de 11 de agosto de ...
... em especial os requisitos e prazos estabelecidos nas Leis Municipais nºs 17.512, de 29 de dezembro de 2008 e 16.890, de 11 de agosto de ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17524 (18 Ocorrências)

... EMENTA: Regulamenta a Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a emissão de ...
... da Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, da Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, assim como do Decreto ...
... do Recife e não edificados em área pública, regida pela Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, deverá observar o disposto no ...
... previstas na legislação urbanística e ambiental, na Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e neste Decreto, além de demais ...
... disposto no Decreto nº 23.730, de 9 de abril de 2008 e na Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008. §1º A Secretaria de ...
... de requerimento de um novo alvará, observando-se a Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e este Decreto. §3º Os ...
... ingressos na Prefeitura do Recife a partir da vigência da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e ainda em tramitação em ...
... os atos e demais instrumentos necessários à aplicação da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e de sua regulamentação por ...
... de quaisquer das modalidades de alvarás instituídas na Lei Municipal no 17.524/08. Recife, ...
... EMENTA: Regulamenta a Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a emissão de ...
... da Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, da Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, assim como do Decreto ...
... do Recife e não edificados em área pública, regida pela Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, deverá observar o disposto no ...
... previstas na legislação urbanística e ambiental, na Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e neste Decreto, além de demais ...
... disposto no Decreto nº 23.730, de 9 de abril de 2008 e na Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008. §1º A Secretaria de ...
... de requerimento de um novo alvará, observando-se a Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e este Decreto. §3º Os ...
... ingressos na Prefeitura do Recife a partir da vigência da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e ainda em tramitação em ...
... os atos e demais instrumentos necessários à aplicação da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e de sua regulamentação por ...
... de quaisquer das modalidades de alvarás instituídas na Lei Municipal no 17.524/08. Recife, ...

Ano: 2009

Ano
Original

Decreto Nº 20604 (4 Ocorrências)

... no Município do Recife; revoga o §2º, do art. 5º do Decreto Municipal nº 20.604, de 20 de agosto de 2004; estabelece procedimentos para a ...
... Decreto. Art. 41. Revoga-se o §2º do art. 5º do Decreto Municipal nº 20.604, de 20 de agosto de 2004. Art. 42. Este Decreto ...
... no Município do Recife; revoga o §2º, do art. 5º do Decreto Municipal nº 20.604, de 20 de agosto de 2004; estabelece procedimentos para a ...
... Decreto. Art. 41. Revoga-se o §2º do art. 5º do Decreto Municipal nº 20.604, de 20 de agosto de 2004. Art. 42. Este Decreto ...

Ano: 2004
Decreto Nº 23730 (14 Ocorrências)

... nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, assim como do Decreto Municipal nº 23.730, de 20 de junho de 2008, ...
... a Secretaria de Finanças (SEFIN), observado o disposto no Decreto nº 23.730, de 20 de junho de 2008. §2º A emissão de segunda ...
... à Secretaria de Finanças (SEFIN), observado o disposto no Decreto nº 23.730, de 9 de abril de 2008 e na Lei Municipal nº 17.524, de 31 ...
... ressalvadas as hipóteses previstas neste Decreto e no Decreto nº 23.730, de 9 de abril de 2008. ...
... situações referidas no art. 9º, incisos I, III e IV, do Decreto nº 23.730, de 20 de junho de 2008, desde que atendidas as exigências ...
... conforme estabelece o art.4º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 23.730, de 20 de junho de 2008. §3º As empresas que não se ...
... que atendam os requisitos estabelecidos no art. 9º do Decreto nº 23.730, de 20 de junho de 2008. §2º Excetua-se do disposto ...
... nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, assim como do Decreto Municipal nº 23.730, de 20 de junho de 2008, ...
... a Secretaria de Finanças (SEFIN), observado o disposto no Decreto nº 23.730, de 20 de junho de 2008. §2º A emissão de segunda ...
... à Secretaria de Finanças (SEFIN), observado o disposto no Decreto nº 23.730, de 9 de abril de 2008 e na Lei Municipal nº 17.524, de 31 ...
... ressalvadas as hipóteses previstas neste Decreto e no Decreto nº 23.730, de 9 de abril de 2008. ...
... situações referidas no art. 9º, incisos I, III e IV, do Decreto nº 23.730, de 20 de junho de 2008, desde que atendidas as exigências ...
... conforme estabelece o art.4º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 23.730, de 20 de junho de 2008. §3º As empresas que não se ...
... que atendam os requisitos estabelecidos no art. 9º do Decreto nº 23.730, de 20 de junho de 2008. §2º Excetua-se do disposto ...

Ano: 2008

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Lei municipal Nº 16176 (14 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16243 (6 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16289 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16292 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16886 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16953 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17143 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17168 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17511 (6 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17512 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17524 (18 Ocorrências)

Decreto Nº 20604 (4 Ocorrências)

Decreto Nº 23730 (14 Ocorrências)