Referências à Lei Nº 05172

Voltar à Lei Nº 05172

Leis (8)
Decretos (3)

Ano
Original

Lei municipal Nº 09722 (2 Ocorrências)

... II - o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172, de 25-10-966, e demais leis federais complementares e ...
... II - o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172, de 25-10-966, e demais leis federais complementares e ...

Ano: 1966
Lei municipal Nº 10120 (2 Ocorrências)

... compreendidas na letra c do inciso IV do art. 9º da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e por tôdas aquelas que, a ...
... compreendidas na letra c do inciso IV do art. 9º da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e por tôdas aquelas que, a ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 10207 (2 Ocorrências)

... compreendidas na letra “c” do inciso IV do artigo 9º da Lei 5172, de 25 de outubro de 1966, poderá acarretar a suspensão do ...
... compreendidas na letra “c” do inciso IV do artigo 9º da Lei 5172, de 25 de outubro de 1966, poderá acarretar a suspensão do ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 10466 (2 Ocorrências)

... II - ao Código Tributário Nacional, instituído pela Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e demais Leis Federais ...
... II - ao Código Tributário Nacional, instituído pela Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e demais Leis Federais ...

Ano: 1971
Lei municipal Nº 11858 (2 Ocorrências)

... II - ao Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e demais Leis Federais ...
... II - ao Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e demais Leis Federais ...

Ano: 1975
Lei municipal Nº 16306 (2 Ocorrências)

... na forma prevista no artigo 106, II, alínea “c”, da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, aos créditos tributários ...
... na forma prevista no artigo 106, II, alínea “c”, da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, aos créditos tributários ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 17238 (2 Ocorrências)

... aplicando-lhes o disposto no artigo 106, inciso I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. ...
... aplicando-lhes o disposto no artigo 106, inciso I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17557 (2 Ocorrências)

... Aplica-se a esta Lei o disposto no Art. 106, inciso I da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional - ...
... Aplica-se a esta Lei o disposto no Art. 106, inciso I da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional - ...

Ano: 2009

Ano
Original

Decreto municipal Nº 14861 (2 Ocorrências)

... ao mesmo tempo em que, nos termos do § 2º do art. 97 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que instituiu o Código ...
... ao mesmo tempo em que, nos termos do § 2º do art. 97 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que instituiu o Código ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 15040 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 97 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que instituiu o Código ...
... CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 97 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que instituiu o Código ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15993 (2 Ocorrências)

... com o disposto no artigo 100, Parágrafo único da lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que instituiu o Código ...
... com o disposto no artigo 100, Parágrafo único da lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que instituiu o Código ...

Ano: 1992

Topo

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

Referências à Lei Nº 05172

Lei municipal Nº 09722 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 10120 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 10207 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 10466 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 11858 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16306 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17238 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17557 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14861 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15040 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15993 (2 Ocorrências)