Referências à Lei Nº 08135

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Leis (1)
Decretos (78)

Ano
Original

Lei municipal Nº 09446 (4 Ocorrências)

... mundial, são extensivos os benefícios concedidos pela Lei nº 8.135, de 15 de setembro de 1962. ...
... mundial, são extensivos os benefícios concedidos pela Lei nº 8.135, de 15 de setembro de 1962. ...
... Ementa: Estende benefícios concedidos pela Lei nº 8.135, de 15 de setembro de 1962, aos servidores municipais que, ...
... Ementa: Estende benefícios concedidos pela Lei nº 8.135, de 15 de setembro de 1962, aos servidores municipais que, ...

Ano: 1965

Ano
Original

Decreto municipal Nº 05291 (2 Ocorrências)

... CAVALCANTI LACERDA, nos têrmos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal 8135 de 20 de setembro de 1962, devendo os proventos ser ...
... CAVALCANTI LACERDA, nos têrmos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal 8135 de 20 de setembro de 1962, devendo os proventos ser ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 05292 (2 Ocorrências)

... ABREU, matrícula 703, nos têrmos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8135, de 20 de setembro de 1962, devendo os proventos ser ...
... ABREU, matrícula 703, nos têrmos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8135, de 20 de setembro de 1962, devendo os proventos ser ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 05458 (2 Ocorrências)

... PNHEIRO DE SOUZA GAIOSO, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal 8135, de 20 de setembro de 1962 devendo os proventos a ser ...
... PNHEIRO DE SOUZA GAIOSO, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal 8135, de 20 de setembro de 1962 devendo os proventos a ser ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 05516 (2 Ocorrências)

... 197, nos termos do Art. 1°, combinado com o Art. 2º da Lei nº 8135/62. Recife, 13 ...
... 197, nos termos do Art. 1°, combinado com o Art. 2º da Lei nº 8135/62. Recife, 13 ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 05524 (2 Ocorrências)

... “F”, CÍCERO DE AZEVEDO, mat. 364, nos termos do Art. 1º da Lei 8135/62. Recife, 14 ...
... “F”, CÍCERO DE AZEVEDO, mat. 364, nos termos do Art. 1º da Lei 8135/62. Recife, 14 ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 05680 (2 Ocorrências)

... ARAÚJO ALBUQUERQUE, mat. 694, de acôrdo com o Art. 1º, da Lei nº 8135/62. Recife, 5 ...
... ARAÚJO ALBUQUERQUE, mat. 694, de acôrdo com o Art. 1º, da Lei nº 8135/62. Recife, 5 ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 05754 (2 Ocorrências)

... SAMPAIO, Médico, AM 00 4.2, matricula 485, nos termos da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos ser calculados com base ...
... SAMPAIO, Médico, AM 00 4.2, matricula 485, nos termos da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos ser calculados com base ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 05769 (2 Ocorrências)

... ALLAIN FERREIRA TEIXEIRA, nos termos dos arts. 1º e 2º, da Lei 8135/62, devendo os proventos ser calculados com base nos ...
... ALLAIN FERREIRA TEIXEIRA, nos termos dos arts. 1º e 2º, da Lei 8135/62, devendo os proventos ser calculados com base nos ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06094 (2 Ocorrências)

... RODRIGUES, Médico AM.00.4.2., matrícula 491, nos têrmos da Lei 8135, de 15.9.1962, devendo os proventos ser calculados com ...
... RODRIGUES, Médico AM.00.4.2., matrícula 491, nos têrmos da Lei 8135, de 15.9.1962, devendo os proventos ser calculados com ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06114 (2 Ocorrências)

... LYRA, Médico AM.00.4.2., matrícula nº 499, nos têrmos da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos ser calculados com base ...
... LYRA, Médico AM.00.4.2., matrícula nº 499, nos têrmos da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos ser calculados com base ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06180 (2 Ocorrências)

... Agrônomo padrão “2”, matrícula nº 730, nos têrmos da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos ser calculados com base ...
... Agrônomo padrão “2”, matrícula nº 730, nos têrmos da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos ser calculados com base ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06204 (2 Ocorrências)

... NOGUEIRA DE LYRA, nos têrmos dos artigos 1º e 2º, da Lei 8135/62, devendo os proventos ser calculados com base nos ...
... NOGUEIRA DE LYRA, nos têrmos dos artigos 1º e 2º, da Lei 8135/62, devendo os proventos ser calculados com base nos ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06240 (2 Ocorrências)

... 197, nos termos do Art. 1º combinado com o Art. 2º, da Lei nº 8135, devendo os proventos ser calculados com bases nos ...
... 197, nos termos do Art. 1º combinado com o Art. 2º, da Lei nº 8135, devendo os proventos ser calculados com bases nos ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06280 (2 Ocorrências)

... nº 84, IVO DE SOUZA BARROS, nos têrmos do artigo 1º da Lei 8135/62, devendo os proventos ser calculados com base nos ...
... nº 84, IVO DE SOUZA BARROS, nos têrmos do artigo 1º da Lei 8135/62, devendo os proventos ser calculados com base nos ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06395 (2 Ocorrências)

... CARLOS FRANCISCO DE BRITO, nos têrmos do artigo 1º da Lei 8135/62. Recife, 11 ...
... CARLOS FRANCISCO DE BRITO, nos têrmos do artigo 1º da Lei 8135/62. Recife, 11 ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06396 (2 Ocorrências)

... nº (...), AMARO RODRIGUES DE SOUZA, nos têrmos da Lei nº 8135/62. Recife, 11 ...
... nº (...), AMARO RODRIGUES DE SOUZA, nos têrmos da Lei nº 8135/62. Recife, 11 ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06398 (2 Ocorrências)

... nos têrmos do artigo 1º, da Lei nº 8135 de 15 de setembro de 1962, promover o funcionário JOSÉ ...
... nos têrmos do artigo 1º, da Lei nº 8135 de 15 de setembro de 1962, promover o funcionário JOSÉ ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06429 (2 Ocorrências)

... nos têrmos do artigo 1º da Lei n. 8135 de 15 de setembro de 1962, promover o funcionário CARMELO ...
... nos têrmos do artigo 1º da Lei n. 8135 de 15 de setembro de 1962, promover o funcionário CARMELO ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06451 (2 Ocorrências)

... têrmos do artigo (...), combinado com o artigo (...), da Lei nº 8135, de 15.9.962, aposentar o funcionário OSCAR NOGUEIRA DE ...
... têrmos do artigo (...), combinado com o artigo (...), da Lei nº 8135, de 15.9.962, aposentar o funcionário OSCAR NOGUEIRA DE ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06455 (2 Ocorrências)

... nos têrmos do artigo 1º da Lei 8135, de 15.9.963, promover o funcionário JOSÉ DA SILVA MENDES, ...
... nos têrmos do artigo 1º da Lei 8135, de 15.9.963, promover o funcionário JOSÉ DA SILVA MENDES, ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06465 (2 Ocorrências)

... 789, JOSÉ FRANCISCO DO Ó, nos têrmos do Art. 1°, da Lei nº 8135/62. Recife, 22 ...
... 789, JOSÉ FRANCISCO DO Ó, nos têrmos do Art. 1°, da Lei nº 8135/62. Recife, 22 ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06466 (2 Ocorrências)

... “F” matrícula 789, CAMILO AUGUSTO DA SILVA, nos têrmos na Lei 8135/62 Recife, 22 ...
... “F” matrícula 789, CAMILO AUGUSTO DA SILVA, nos têrmos na Lei 8135/62 Recife, 22 ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06486 (2 Ocorrências)

... KOURY, nos têrmos do Art. 1º, combinado com o ART. 2°, da Lei nº 8135/62. Recife, 26 ...
... KOURY, nos têrmos do Art. 1º, combinado com o ART. 2°, da Lei nº 8135/62. Recife, 26 ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06500 (2 Ocorrências)

... nº 1434, JOÃO ALEIXO DA SILVA, nos têrmos do artigo 1º da Lei 8135/62 Recife, 3 ...
... nº 1434, JOÃO ALEIXO DA SILVA, nos têrmos do artigo 1º da Lei 8135/62 Recife, 3 ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06512 (2 Ocorrências)

... nos têrmos do artigo 1º combinado com o artigo 2º da Lei 8135/62. Recife, 7 ...
... nos têrmos do artigo 1º combinado com o artigo 2º da Lei 8135/62. Recife, 7 ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06531 (2 Ocorrências)

... nos têrmos do artigo 1° combinado com o artigo 2°, da Lei 8135/62. Recife, 12 ...
... nos têrmos do artigo 1° combinado com o artigo 2°, da Lei 8135/62. Recife, 12 ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 07017 (2 Ocorrências)

... padrão “I”, matricula nº 978, nos termos do Art. 1º da Lei nº 8135/62. Recife, 1 ...
... padrão “I”, matricula nº 978, nos termos do Art. 1º da Lei nº 8135/62. Recife, 1 ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07019 (2 Ocorrências)

... padrão “G”, matricula nº 365, nos termos do art. 1º da Lei nº 8135/62. Recife, 1 ...
... padrão “G”, matricula nº 365, nos termos do art. 1º da Lei nº 8135/62. Recife, 1 ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07097 (2 Ocorrências)

... padrão “C”, matrícula nº3604, nos termos do artigo 1° da Lei nº 8135/62. ...
... padrão “C”, matrícula nº3604, nos termos do artigo 1° da Lei nº 8135/62. ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07098 (2 Ocorrências)

... padrão “i”, matrícula nº 2225, nos termos do artigo 1° da Lei 8135/62. ...
... padrão “i”, matrícula nº 2225, nos termos do artigo 1° da Lei 8135/62. ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07100 (2 Ocorrências)

... Marceneiro, padrão “F”, matrícula 1657, nos termos da Lei 8135/62. ...
... Marceneiro, padrão “F”, matrícula 1657, nos termos da Lei 8135/62. ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07105 (2 Ocorrências)

... Continuo, padrão “C”, matricula nº 4647, nos termos da Lei nº 8135/62. ...
... Continuo, padrão “C”, matricula nº 4647, nos termos da Lei nº 8135/62. ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07221 (2 Ocorrências)

... 1, matrícula nº 1155, nos têrmos dos artigos 1º e 2º, da Lei 8135/62. Recife, 5 ...
... 1, matrícula nº 1155, nos têrmos dos artigos 1º e 2º, da Lei 8135/62. Recife, 5 ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07248 (2 Ocorrências)

... padrão “I”, matrícula nº 553, nos termos do artigo 1º da Lei 8135/62. Recife, 20 ...
... padrão “I”, matrícula nº 553, nos termos do artigo 1º da Lei 8135/62. Recife, 20 ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 08166 (2 Ocorrências)

... da Secretária de Administração, nos termos do Art. 1º, da Lei 8135, d e15 de setembro de 1962. ...
... da Secretária de Administração, nos termos do Art. 1º, da Lei 8135, d e15 de setembro de 1962. ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08176 (2 Ocorrências)

... da Assessoria de Planejamento, nos termos do Art. 1º da Lei 8135, de 15.9.1962, combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º da ...
... da Assessoria de Planejamento, nos termos do Art. 1º da Lei 8135, de 15.9.1962, combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º da ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08188 (2 Ocorrências)

... de Assessoria de Planejamento, nos termos do Art. 1º da Lei nº 8135, de 15.9.1962, combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º da ...
... de Assessoria de Planejamento, nos termos do Art. 1º da Lei nº 8135, de 15.9.1962, combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º da ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08224 (2 Ocorrências)

... de Administração, nos termos dos Art. 1º e 2º da Lei 8135, DE 15.9.1962, combinado com os Arts. 4º e 5º da Lei 8138, ...
... de Administração, nos termos dos Art. 1º e 2º da Lei 8135, DE 15.9.1962, combinado com os Arts. 4º e 5º da Lei 8138, ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08227 (2 Ocorrências)

... da Secretária de Finanças, nos termos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.1962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... da Secretária de Finanças, nos termos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.1962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08229 (2 Ocorrências)

... de Educação e Cultura, nos ternos dos arts. 1° e 2º da Lei 8135, de 15.9.62; combinado com o Art. 1° da Lei nº 9446, de ...
... de Educação e Cultura, nos ternos dos arts. 1° e 2º da Lei 8135, de 15.9.62; combinado com o Art. 1° da Lei nº 9446, de ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08230 (2 Ocorrências)

... da Secretaria de Finanças, no s termos do Art. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.1962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... da Secretaria de Finanças, no s termos do Art. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.1962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08250 (2 Ocorrências)

... de Viação e Obras, nos têrmos dos Arts. 1° e 2° da Lei 8135, de 15.9.1962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... de Viação e Obras, nos têrmos dos Arts. 1° e 2° da Lei 8135, de 15.9.1962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08253 (2 Ocorrências)

... de Higiene e Saúde, nos termos dos Artºs 1° e 2º da Lei 8135, de 15.9.1962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... de Higiene e Saúde, nos termos dos Artºs 1° e 2º da Lei 8135, de 15.9.1962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08267 (2 Ocorrências)

... de Higiene e Saúde, nos têrmos dos Arts. 1° e 2º da Lei 8135, de 15.9.1962, combinado com o Art. 1°, da Lei 9446, de ...
... de Higiene e Saúde, nos têrmos dos Arts. 1° e 2º da Lei 8135, de 15.9.1962, combinado com o Art. 1°, da Lei 9446, de ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08278 (2 Ocorrências)

... de Administração, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.1962, combinado com o Art 1º da Lei 9446, de ...
... de Administração, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.1962, combinado com o Art 1º da Lei 9446, de ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08282 (2 Ocorrências)

... de Viação e Obras, nos têrmos dos Arts. 1° e 2° da Lei 8135/62, combinados com os Arts. 4° e 5º da Lei 8138/62, devendo ...
... de Viação e Obras, nos têrmos dos Arts. 1° e 2° da Lei 8135/62, combinados com os Arts. 4° e 5º da Lei 8138/62, devendo ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08303 (2 Ocorrências)

... de Administração, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.962, combinados com o Art. 1° da Lei 9446, de ...
... de Administração, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.962, combinados com o Art. 1° da Lei 9446, de ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08307 (2 Ocorrências)

... da Secretaria de Administração, nos têrmos dos 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... da Secretaria de Administração, nos têrmos dos 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08321 (2 Ocorrências)

... de Administração, nos têrmos dos Arts. 1° e 2° da Lei 8135, de 15.9.62, combinados com o Art. 1° da Lei 9446, de ...
... de Administração, nos têrmos dos Arts. 1° e 2° da Lei 8135, de 15.9.62, combinados com o Art. 1° da Lei 9446, de ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08323 (2 Ocorrências)

... de Secretaria de Finanças, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... de Secretaria de Finanças, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08325 (2 Ocorrências)

... na de Viação e Obras, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.962, combinados com o Art. 1º da Lei 9446, de ...
... na de Viação e Obras, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.962, combinados com o Art. 1º da Lei 9446, de ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08344 (2 Ocorrências)

... de Planejamento, nos têrmos dos Arts. 1° e 2° da Lei 8135, de 15.9.62, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... de Planejamento, nos têrmos dos Arts. 1° e 2° da Lei 8135, de 15.9.62, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08345 (2 Ocorrências)

... da Secretaria de Finanças, nos têrmos dos Arts. 1º e 2° da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... da Secretaria de Finanças, nos têrmos dos Arts. 1º e 2° da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08350 (2 Ocorrências)

... de Viação e Obras, nos têrmos dos Arts. 1° e 2° da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... de Viação e Obras, nos têrmos dos Arts. 1° e 2° da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08352 (2 Ocorrências)

... da Secretaria de Finanças, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... da Secretaria de Finanças, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08362 (2 Ocorrências)

... de Administração, nos têrmos dos Arts. 1° e 2º da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... de Administração, nos têrmos dos Arts. 1° e 2º da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08363 (2 Ocorrências)

... de Viação e Obras, para, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.1962, considerar o referido funcionário ...
... de Viação e Obras, para, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.1962, considerar o referido funcionário ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08376 (2 Ocorrências)

... de Higiene e Saúde, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.62, combinado com o Art. 3º da Lei 8138, de ...
... de Higiene e Saúde, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.62, combinado com o Art. 3º da Lei 8138, de ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08421 (1 Ocorrência)

... de Viação e Obras, nos termas dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08433 (2 Ocorrências)

... de Administração, nos têrmos dos Arts. 1° e 2° da Lei 8135, de 15.09.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... de Administração, nos têrmos dos Arts. 1° e 2° da Lei 8135, de 15.09.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08438 (2 Ocorrências)

... da Secretaria de Finanças, nos termos dos Arts. 1° e 2° da Lei 8135, de 15.9.962, combinado com o Art. 1° da Lei 9446, de ...
... da Secretaria de Finanças, nos termos dos Arts. 1° e 2° da Lei 8135, de 15.9.962, combinado com o Art. 1° da Lei 9446, de ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08441 (2 Ocorrências)

... de Administração, nos têrmos dos Arts. 1° e 2º da Lei 8135; de 15.9.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... de Administração, nos têrmos dos Arts. 1° e 2º da Lei 8135; de 15.9.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08464 (2 Ocorrências)

... de Porteiro, padrão D, nos têrmos dos Arts. 1° e 2º da Lei 8135, de 15.09.1962, devendo os proventos de sua inatividade ...
... de Porteiro, padrão D, nos têrmos dos Arts. 1° e 2º da Lei 8135, de 15.09.1962, devendo os proventos de sua inatividade ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08472 (2 Ocorrências)

... de Educação e Cultura, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... de Educação e Cultura, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08515 (2 Ocorrências)

... de Administração, nos têrmos dos Artigos 1º e 2º da Lei nº 8135 de 15.9.962 combinado com o Art. 3º da Lei 8138 de ...
... de Administração, nos têrmos dos Artigos 1º e 2º da Lei nº 8135 de 15.9.962 combinado com o Art. 3º da Lei 8138 de ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08525 (2 Ocorrências)

... de Higiene e Saúde, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.962, combinado com o Art. 3º da Lei 8138, de ...
... de Higiene e Saúde, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.962, combinado com o Art. 3º da Lei 8138, de ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08526 (2 Ocorrências)

... de Viação e Obras, nos têrmos dos Arts. 1º e 2° da Lei 8135, de 15.09.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... de Viação e Obras, nos têrmos dos Arts. 1º e 2° da Lei 8135, de 15.09.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08543 (2 Ocorrências)

... 759, da Secretaria de Finanças, nos têrmos do Art. 1°, da Lei Municipal 8135, de 15.09.962, combinado com o Parágrafo único do Art. 75° ...
... 759, da Secretaria de Finanças, nos têrmos do Art. 1°, da Lei Municipal 8135, de 15.09.962, combinado com o Parágrafo único do Art. 75° ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08553 (2 Ocorrências)

... de Viação e Obras, nos têrmos dos Arts. 1° e 2º da Lei 8135, de 15.09.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... de Viação e Obras, nos têrmos dos Arts. 1° e 2º da Lei 8135, de 15.09.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08568 (2 Ocorrências)

... abono provisório e mais 20% sôbre o total, de acôrdo com a Lei Municipal 8135/62, combinada com a Lei Estadual 445/56 (Lei de Organização ...
... abono provisório e mais 20% sôbre o total, de acôrdo com a Lei Municipal 8135/62, combinada com a Lei Estadual 445/56 (Lei de Organização ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 09041 (2 Ocorrências)

... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os termos do Art. 1°, da Lei 8135/62, o disposto no Parágrafo único do Art. 1° da Lei 9846/67, ...
... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os termos do Art. 1°, da Lei 8135/62, o disposto no Parágrafo único do Art. 1° da Lei 9846/67, ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09077 (2 Ocorrências)

... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os termos do Art. 1° da Lei 8135/62, o disposto no Parágrafo único do Art. 1° da Lei 9846/67, ...
... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os termos do Art. 1° da Lei 8135/62, o disposto no Parágrafo único do Art. 1° da Lei 9846/67, ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09118 (2 Ocorrências)

... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os têrmos do Art. 1º da Lei 8135/1962 combinado com o Art. 3° da Lei 8138/62, o disposto no ...
... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os têrmos do Art. 1º da Lei 8135/1962 combinado com o Art. 3° da Lei 8138/62, o disposto no ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09135 (1 Ocorrência)

... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os têrmos do Art. 1º da Lei 8135/1962, o disposto no Parágrafo Único do Art. 1° da Lei 9246/67, ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09161 (2 Ocorrências)

... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os têrmos do Art. 1°, da Lei 8135/1962, combinado com o disposto no Art. 1°, da Lei 9.446/1965, ...
... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os têrmos do Art. 1°, da Lei 8135/1962, combinado com o disposto no Art. 1°, da Lei 9.446/1965, ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09238 (2 Ocorrências)

... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os termos do Art. 1º da Lei 8135/62, combinado com o Art. 3º da Lei 8138/62, o disposto no ...
... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os termos do Art. 1º da Lei 8135/62, combinado com o Art. 3º da Lei 8138/62, o disposto no ...

Ano: 1969
Decreto municipal Nº 09256 (2 Ocorrências)

... Secretaria de Assuntos Jurídicos os termos do Art. 1° da Lei 8135/962, e disposto no Parágrafo único do Art. 1º da Lei 9846, e ...
... Secretaria de Assuntos Jurídicos os termos do Art. 1° da Lei 8135/962, e disposto no Parágrafo único do Art. 1º da Lei 9846, e ...

Ano: 1969
Decreto municipal Nº 09846 (2 Ocorrências)

... Jurídicos na petição n° 1115/71, os têrmos do Art. 1° da Lei n° 8135/62, o disposto no § único do Art. 9º da Lei Estadual n° 5880 ...
... Jurídicos na petição n° 1115/71, os têrmos do Art. 1° da Lei n° 8135/62, o disposto no § único do Art. 9º da Lei Estadual n° 5880 ...

Ano: 1972

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Referências à Lei Nº 08135

Lei municipal Nº 09446 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 05291 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 05292 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 05458 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 05516 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 05524 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 05680 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 05754 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 05769 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 06094 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 06114 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 06180 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 06204 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 06240 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 06280 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 06395 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 06396 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 06398 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 06429 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 06451 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 06455 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 06465 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 06466 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 06486 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 06500 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 06512 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 07017 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 08250 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08253 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08267 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 08321 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 08325 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08344 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08345 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08350 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08352 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08362 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08363 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08376 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08421 (1 Ocorrência)

Decreto municipal Nº 08433 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08438 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08441 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08464 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08472 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08515 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08525 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08526 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08543 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08553 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08568 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09041 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09077 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09118 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09135 (1 Ocorrência)

Decreto municipal Nº 09161 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09238 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09256 (2 Ocorrências)