Referências à Lei Nº 10466

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Leis (3)
Decretos (7)

Ano
Original

Lei municipal Nº 10819 (4 Ocorrências)

... Art. 1º O art. 113, da Lei nº 10.466/71 - Código Tributário do Município passa a ter a seguinte ...
... Ementa: Dá nova redação ao art. 113, da Lei nº 10.466/71. O ...
... Art. 1º O art. 113, da Lei nº 10.466/71 - Código Tributário do Município passa a ter a seguinte ...
... Ementa: Dá nova redação ao art. 113, da Lei nº 10.466/71. O ...

Ano: 1972
Lei municipal Nº 11207 (4 Ocorrências)

... o disposto nos artigos 61 à 65 e seus parágrafos, tudo da Lei n° 10.466, de 28 de dezembro de 1971. ...
... II - Não cumprirem as obrigações contidas no artigo 65 da Lei 10.466/71 (Código Tributário do Município do Recife); ...
... o disposto nos artigos 61 à 65 e seus parágrafos, tudo da Lei n° 10.466, de 28 de dezembro de 1971. ...
... II - Não cumprirem as obrigações contidas no artigo 65 da Lei 10.466/71 (Código Tributário do Município do Recife); ...

Ano: 1973
Lei municipal Nº 11864 (2 Ocorrências)

... o disposto nos artigos 61 a 65 e respectivos parágrafos da Lei n° 10.466, de 28 de dezembro de 1971. § 6° ...
... o disposto nos artigos 61 a 65 e respectivos parágrafos da Lei n° 10.466, de 28 de dezembro de 1971. § 6° ...

Ano: 1976

Ano
Original

Decreto municipal Nº 09879 (4 Ocorrências)

... pelas Casas Funerárias está capitulado no art. 44 da Lei 10.466, de 28 de dezembro de 1971 e constante da Lista anexa, ...
... isentas do Imposto sobre Serviços capitulada no art. 44 da Lei 10.466, de 28 de dezembro de 1971. ...
... pelas Casas Funerárias está capitulado no art. 44 da Lei 10.466, de 28 de dezembro de 1971 e constante da Lista anexa, ...
... isentas do Imposto sobre Serviços capitulada no art. 44 da Lei 10.466, de 28 de dezembro de 1971. ...

Ano: 1972
Decreto municipal Nº 09891 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto nos arts. 69 a 71 da Lei n° 10.466, de 28 de dezembro de 1971, ...
... e tendo em vista o disposto nos arts. 69 a 71 da Lei n° 10.466, de 28 de dezembro de 1971, ...

Ano: 1972
Decreto municipal Nº 09937 (2 Ocorrências)

... tendo em vista o disposto nos artigos 80 e 93 da Lei 10.466, de 28 de dezembro de 1971 e a exposição de motivos ...
... tendo em vista o disposto nos artigos 80 e 93 da Lei 10.466, de 28 de dezembro de 1971 e a exposição de motivos ...

Ano: 1972
Decreto municipal Nº 09993 (4 Ocorrências)

... Municipal de Contribuintes nos termos do art. 79, § 1º da Lei nº 10.466, de 28.12.71. ...
... no uso de suas atribuições, previstas no art. 79 da Lei nº 10.466, de 28.12.71, e ...
... Municipal de Contribuintes nos termos do art. 79, § 1º da Lei nº 10.466, de 28.12.71. ...
... no uso de suas atribuições, previstas no art. 79 da Lei nº 10.466, de 28.12.71, e ...

Ano: 1972
Decreto municipal Nº 10158 (4 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, previstas no art. 79 da Lei nº 10.466, de 28.12.71, e ...
... no uso de suas atribuições, previstas no art. 79 da Lei nº 10.466, de 28.12.71, e ...
... Conselho de Contribuintes nos termos do Art. 70 § 1º da Lei nº 10.466, de 28.12.71. ...
... Conselho de Contribuintes nos termos do Art. 70 § 1º da Lei nº 10.466, de 28.12.71. ...

Ano: 1973
Decreto municipal Nº 10457 (4 Ocorrências)

... CONSIDERANDO, finalmente o art. 79 da Lei N° 10.466, de 28.12.71; ...
... de Contribuintes; nos termos do art. 70, § 1°, da Lei n° 10.466, de 28 de dezembro de 1971. ...
... de Contribuintes; nos termos do art. 70, § 1°, da Lei n° 10.466, de 28 de dezembro de 1971. ...
... CONSIDERANDO, finalmente o art. 79 da Lei N° 10.466, de 28.12.71; ...

Ano: 1974
Decreto municipal Nº 10636 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no artigo n° 77, da Lei nº 10.466, de 28 de dezembro de 1971: ...
... CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no artigo n° 77, da Lei nº 10.466, de 28 de dezembro de 1971: ...

Ano: 1975

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Lei municipal Nº 10819 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 11207 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 11864 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09879 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09891 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09937 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09993 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 10158 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 10457 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 10636 (2 Ocorrências)