Referências à Lei Nº 12397

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Leis (2)
Decretos (10)

Ano
Original

Lei municipal Nº 13535 (2 Ocorrências)

... de 09 de dezembro de 1969 e artigos 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 12.397, de 03 de dezembro de 1976. ...
... de 09 de dezembro de 1969 e artigos 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 12.397, de 03 de dezembro de 1976. ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 14091 (2 Ocorrências)

... criada pela Lei nº 10.930, de 07.02.73, e alterada pela Lei nº 12.397, de 07.12.1976. ...
... criada pela Lei nº 10.930, de 07.02.73, e alterada pela Lei nº 12.397, de 07.12.1976. ...

Ano: 1979

Ano
Original

Decreto municipal Nº 10852 (8 Ocorrências)

... Lei n° 10.930, de 07 de fevereiro de 1973, alterada pela Lei nº 12.397, de 03 de dezembro de 1976. ...
... - deliberar sobre operações financeiras, tendo em vista a Lei n° 12.397, de 03 de dezembro de 1976; e) - ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº.12.397, de 3.12.76. ...
... ANEXO I - LEI Nº 12.397/76 ESTATUTO DA ...
... Lei n° 10.930, de 07 de fevereiro de 1973, alterada pela Lei nº 12.397, de 03 de dezembro de 1976. ...
... - deliberar sobre operações financeiras, tendo em vista a Lei n° 12.397, de 03 de dezembro de 1976; e) - ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº.12.397, de 3.12.76. ...
... ANEXO I - LEI Nº 12.397/76 ESTATUTO DA ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10999 (2 Ocorrências)

... e considerando o disposto na letra “e” do Art. 8º, da Lei 12.397, de 07.12.711, combinando com o Art. 6° do Decreto nº ...
... e considerando o disposto na letra “e” do Art. 8º, da Lei 12.397, de 07.12.711, combinando com o Art. 6° do Decreto nº ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 11109 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto na letra “e” do Art. 8°, da Lei 12.397 de 07.12.76, combinado com o Art. 6°, do Decreto 10.852 de ...
... CONSIDERANDO o disposto na letra “e” do Art. 8°, da Lei 12.397 de 07.12.76, combinado com o Art. 6°, do Decreto 10.852 de ...

Ano: 1978
Decreto municipal Nº 11120 (2 Ocorrências)

... suas atribuições e considerando o disposto no Art. 5° da Lei no 12.397, de 03.12.76, ...
... suas atribuições e considerando o disposto no Art. 5° da Lei no 12.397, de 03.12.76, ...

Ano: 1978
Decreto municipal Nº 11203 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 5°, da Lei municipal n° 12.397, de 07 de dezembro de 1976, ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 5°, da Lei municipal n° 12.397, de 07 de dezembro de 1976, ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11981 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.397 de 03 de dezembro de 1976: ...
... no uso das atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.397 de 03 de dezembro de 1976: ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12071 (2 Ocorrências)

... e considerando o disposto na letra “e” do Art. 8 da Lei nº 12.397 de 07.02.76 combinado com o item IV do Art. 6º do Decreto ...
... e considerando o disposto na letra “e” do Art. 8 da Lei nº 12.397 de 07.02.76 combinado com o item IV do Art. 6º do Decreto ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12547 (2 Ocorrências)

... e, considerando o disposto na letra “e” do Art. 8º da Lei 12.397 de 07.12.76 combinado com o item III do Art. 6º do Decreto ...
... e, considerando o disposto na letra “e” do Art. 8º da Lei 12.397 de 07.12.76 combinado com o item III do Art. 6º do Decreto ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 15004 (2 Ocorrências)

... e considerando o disposto na letra “e” do artigo 8º, da Lei nº 12.397, de 07.02.76, combinado com o item IV, do art. 6º do ...
... e considerando o disposto na letra “e” do artigo 8º, da Lei nº 12.397, de 07.02.76, combinado com o item IV, do art. 6º do ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 15716 (2 Ocorrências)

... na letra “e” do artigo 82 da Lei nºs 12.397, de 03.12.76, combinado com o item III, do artigo 6º do ...
... na letra “e” do artigo 82 da Lei nºs 12.397, de 03.12.76, combinado com o item III, do artigo 6º do ...

Ano: 1991

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Decreto municipal Nº 12071 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12547 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15004 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15716 (2 Ocorrências)