Referências à Lei Nº 12404

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Leis (2)
Decretos (10)

Ano
Original

Lei municipal Nº 13930 (2 Ocorrências)

... Art. 14. Fica revogado o artigo 5º da Lei nº 12.404, de 09 de dezembro de 1976, ficando revigorado o disposto ...
... Art. 14. Fica revogado o artigo 5º da Lei nº 12.404, de 09 de dezembro de 1976, ficando revigorado o disposto ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 14230 (2 Ocorrências)

... incidente sobre os imóveis de que trata o artigo 2º, da Lei nº. 12.404, de 09 de dezembro de 1976, não, poderá, em nenhuma ...
... incidente sobre os imóveis de que trata o artigo 2º, da Lei nº. 12.404, de 09 de dezembro de 1976, não, poderá, em nenhuma ...

Ano: 1980

Ano
Original

Decreto municipal Nº 10928 (2 Ocorrências)

... atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 2º, II, da Lei n° 12.404, de 09.12.76, e considerando a conveniência de induzir os ...
... atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 2º, II, da Lei n° 12.404, de 09.12.76, e considerando a conveniência de induzir os ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 11113 (2 Ocorrências)

... a necessidade de regulamentar o disposto no Artigo 1° da Lei n° 12.404, de 09 de dezembro de 1977, ...
... a necessidade de regulamentar o disposto no Artigo 1° da Lei n° 12.404, de 09 de dezembro de 1977, ...

Ano: 1978
Decreto municipal Nº 11409 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei n° 12.404/76 em relação aos imóveis situados nas áreas que menciona, e ...
... Ementa: Regulamenta a Lei n° 12.404/76 em relação aos imóveis situados nas áreas que menciona, e ...
... tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso II, da Lei nº 12.404, de 09.12.78, e considerando a necessidade de ...
... tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso II, da Lei nº 12.404, de 09.12.78, e considerando a necessidade de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11554 (4 Ocorrências)

... aplicação da alíquota progressiva do IPTU, prevista na Lei n° 12.404, de 09 de dezembro de 1976, que possibilite um cumprimento ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº. 12.404, de 09 de dezembro de 1976 e dá outras providencias. ...
... aplicação da alíquota progressiva do IPTU, prevista na Lei n° 12.404, de 09 de dezembro de 1976, que possibilite um cumprimento ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº. 12.404, de 09 de dezembro de 1976 e dá outras providencias. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11790 (2 Ocorrências)

... imóvel e da aplicação de alíquota progressiva prevista na Lei nº 12.404, de 09 de dezembro de 1976. ...
... imóvel e da aplicação de alíquota progressiva prevista na Lei nº 12.404, de 09 de dezembro de 1976. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 12231 (2 Ocorrências)

... imóvel e da aplicação de alíquota progressiva prevista na Lei 12.404, de 04 de dezembro de 1976. § 2º Não se compreende ...
... imóvel e da aplicação de alíquota progressiva prevista na Lei 12.404, de 04 de dezembro de 1976. § 2º Não se compreende ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12545 (2 Ocorrências)

... imóvel e da aplicação de alíquota progressiva prevista na Lei 12.404, de 04 de dezembro de 1976. § 2º ...
... imóvel e da aplicação de alíquota progressiva prevista na Lei 12.404, de 04 de dezembro de 1976. § 2º ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12787 (2 Ocorrências)

... imóvel e da aplicação de alíquota progressiva prevista na Lei nº 12.404, de 04 de dezembro de 1976. § 2º ...
... imóvel e da aplicação de alíquota progressiva prevista na Lei nº 12.404, de 04 de dezembro de 1976. § 2º ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 13147 (2 Ocorrências)

... imóvel e da aplicação de alíquota progressiva prevista na Lei n° 12404, de 04 de dezembro de 1976. § 2° ...
... imóvel e da aplicação de alíquota progressiva prevista na Lei n° 12404, de 04 de dezembro de 1976. § 2° ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 13547 (2 Ocorrências)

... imóvel e da aplicação da alíquota progressiva prevista na Lei nº 12.404, de 04 de dezembro de 1976. § 2° ...
... imóvel e da aplicação da alíquota progressiva prevista na Lei nº 12.404, de 04 de dezembro de 1976. § 2° ...

Ano: 1985

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Decreto municipal Nº 10928 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11113 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11409 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11554 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11790 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12231 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12545 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12787 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 13147 (2 Ocorrências)

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