Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações à Lei Nº 00656
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)
... cobrado de acordo com o Livro I, Título 4º, Art. 96 do Código Tributário Municipal e tabela abaixo: Gênero de Negócio IMPOSTO Mínimo ...
Ano: 1991
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Lei municipal Nº 00023 (2 Ocorrências)
... 0197-1 - O IMPOSTO DE SELO EM ESTAMPILHAS, criado pela Lei n. 23, de 27 de fevereiro de 1948, incide sôbre todos os papeis ...
Ano: 1948
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Lei municipal Nº 00057 (2 Ocorrências)
... de dez por cento (10%) sôbre o mesmo, de acôrdo com a Lei n. 57 de 8 de abril de 1948, (Livro I. Titulo VI. Art. 226, do ...
Ano: 1948
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Lei municipal Nº 00139 (2 Ocorrências)
... funcionários com mais de 35 anos de serviço, nos têrmos da Lei n. 139, de 18/9/948 ...
Ano: 1948
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Lei municipal Nº 00194 (2 Ocorrências)
... c) - Gratificação aos Guardas Vidas Lei nº 194, de 28-12-48 ...
Ano: 1948
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Lei municipal Nº 01101 (2 Ocorrências)
... A RENDA DO MATADOURO, criada pela Lei nº 1101, de maio de 1873, é constitulida das taxas de abatimento, ...
Ano: 1951
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Lei municipal Nº 01129 (2 Ocorrências)
... 1241 - 1 - A TAXA DE LIMPEZA E SANEAMENTO, criada pela Lei n. 1129, de junho de 1873, incide sôbre os prédios e terrenos ...
Ano: 1951
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Lei municipal Nº 01393 (2 Ocorrências)
... 4110 - 1 - A RENDA DOS MERCADOS PÚBLICOS, criada pela Lei n.1393, de maio de 1879, provém das taxas cobradas diariamente ...
Ano: 1951
- Ano
- Original
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Decreto Nº 00089 (1 Ocorrência)
... fiscalizará por intemédio da Comissão instituída pelo Decreto nº 89, de 31-3-949 e à vista de documentos que mereçam fé, o ...
Ano: 1949
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Decreto Nº 00091 (1 Ocorrência)
... Decreto estadual nº146, de 28 de Julho de 1938, Art. 2º do Decreto Municipal nº 91, de 8 de Setembro de 1933, e decreto estadual nº 1646 de 1 ...
Ano: 1949
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Decreto Nº 00111 (1 Ocorrência)
... b) - Empréstimo autorizado pelo Decreto nº 111, de 24/10/1938 ...
Ano: 1949
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Decreto Nº 00181 (2 Ocorrências)
... em terrenos pertencentes a terceiros, criado pelo decreto nº 181 de junho de 1939, será cobrado nos termos do decreto ...
Ano: 1950
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Decreto Nº 00218 (1 Ocorrência)
... a) - Empréstimo autorizado pelo Decreto nº 218, de 22/9/1932 ...
Ano: 1950
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Decreto Nº 00473 (1 Ocorrência)
... será cobrado nos termos do decreto municipal nº 181. Pelo decreto nº 473, de 19 de setembro de 1946, a cobrança desse imposto foi ...
Ano: 1953
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Decreto Nº 06019 (2 Ocorrências)
... parte em dinheiro e juros atrazados de acôrdo com o Decreto Lei nº 6.019 de 23 de 11 de 1943 ...
Ano: 1963