Referências à Lei Nº 04771

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 11218 (2 Ocorrências)

... suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 7° da Lei 4771, de 15 de setembro de 1965, e considerando o projeto de ...
... suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 7° da Lei 4771, de 15 de setembro de 1965, e considerando o projeto de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11279 (2 Ocorrências)

... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...
... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11280 (2 Ocorrências)

... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...
... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11281 (2 Ocorrências)

... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 Código Florestal, todas as espécies arbóreas e ...
... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 Código Florestal, todas as espécies arbóreas e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11282 (2 Ocorrências)

... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...
... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11283 (2 Ocorrências)

... São Declaradas Imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...
... São Declaradas Imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11284 (2 Ocorrências)

... São Declaradas Imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...
... São Declaradas Imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11285 (2 Ocorrências)

... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...
... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11286 (2 Ocorrências)

... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...
... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11287 (2 Ocorrências)

... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.85 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...
... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.85 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11288 (2 Ocorrências)

... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...
... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11289 (2 Ocorrências)

... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09,65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...
... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09,65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11290 (2 Ocorrências)

... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...
... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11291 (2 Ocorrências)

... São declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...
... São declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11292 (2 Ocorrências)

... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...
... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11293 (2 Ocorrências)

... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...
... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11294 (2 Ocorrências)

... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...
... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11295 (2 Ocorrências)

... São declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4.771 de 15.09.65 - código Florestal, todas as espécies arbóreas ...
... São declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4.771 de 15.09.65 - código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 14904 (2 Ocorrências)

... São declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7º da Lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...
... São declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7º da Lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 15090 (2 Ocorrências)

... São declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7º da Lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...
... São declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7º da Lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 19439 (2 Ocorrências)

... no art. 2º e seu parágrafo único, do Código Florestal (Lei nº 4.771/65 e Lei nº 7.803/89); CONSIDERANDO ...
... no art. 2º e seu parágrafo único, do Código Florestal (Lei nº 4.771/65 e Lei nº 7.803/89); CONSIDERANDO ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19580 (2 Ocorrências)

... no art. 20 e seu parágrafo único, do Código Florestal (Lei nº 4.771/65 e Lei nº 7.803/89); CONSIDERANDO, ...
... no art. 20 e seu parágrafo único, do Código Florestal (Lei nº 4.771/65 e Lei nº 7.803/89); CONSIDERANDO, ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19753 (2 Ocorrências)

... no art. 20 e seu parágrafo único, do Código Florestal (Lei nº 4.771/65 e Lei nº 7.803/89); ...
... no art. 20 e seu parágrafo único, do Código Florestal (Lei nº 4.771/65 e Lei nº 7.803/89); ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 19936 (2 Ocorrências)

... no art. 20 e seu parágrafo único, do Código Florestal (Lei nº 4.771/65 e Lei nº 7.803/89); ...
... no art. 20 e seu parágrafo único, do Código Florestal (Lei nº 4.771/65 e Lei nº 7.803/89); ...

Ano: 2003

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Decreto municipal Nº 11218 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 11281 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11282 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11283 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11284 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11285 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11286 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11287 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11288 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11289 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11290 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11291 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 14904 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15090 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19439 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 19753 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19936 (2 Ocorrências)